4 de Dezembro de 2015 / às 09:50 / 2 anos atrás

Governo publica decreto com suspensão de contingenciamento do Orçamento de 2015

(Reuters) - O governo publicou nesta sexta-feira decreto no Diário Oficial da União com a suspensão do contingenciamento do Orçamento deste ano, depois que o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que altera a meta de superávit primário do setor público consolidado para um déficit superior a 100 bilhões de reais.

No início da semana, o governo havia publicado decreto de contingenciamento de 11,2 bilhões de reais, numa medida que paralisava a máquina pública em diversos áreas, porque ainda não havia acontecido a votação sobre a alteração da meta de resultado primário para este ano.

Mas na quarta-feira o Congresso aprovou o projeto de lei alterando a meta. O texto autoriza o setor público consolidado a fechar o ano com um déficit primário entre 48,9 bilhões e 117 bilhões de reais, equivalentes a 0,85 e 2,03 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) --em ambos os casos, o maior da série histórica do Banco Central, iniciada em 2001.

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