14 de Dezembro de 2015 / às 21:21 / em 2 anos

Governador do Rio ameaça criar taxa para aumentar a arrecadação com petróleo

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Em meio a uma aguda crise financeira, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, ameaçou nesta segunda-feira aprovar uma nova taxa que incidiria sobre a produção de óleo e gás no Estado caso a autarquia do setor no país (ANP) não atualize informações que influenciam na arrecadação estadual.

Segundo Pezão, o Estado estaria perdendo cerca de 1,6 bilhão de reais ao ano com o recolhimento de participações especiais (PE), que incidem sobre campos com elevada produção, e de royalties, que incidem sobre toda a produção de petróleo no país.

Isso porque os valores de referência de petróleo e gás utilizados para fins de recolhimento dos tributos estariam defasados. Essa diferença seria de ao menos 0,30 dólar por barril de óleo equivalente, segundo o governo do Estado.

Estudos realizados pela Secretaria de Planejamento com apoio da Secretaria de Fazenda sobre a necessidade de atualização do valor de referência já foram apresentados à ANP.

“Temos um pleito na ANP e na Petrobras que a gente comprova que o preço do barril de petróleo e gás estão errados e defasados. O Brasil já está produzindo um outro tipo de petróleo”, disse o governador a jornalistas nesta segunda-feira.

À Reuters, o Secretário Estadual de Desenvolvimento  Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado, Marco Capute, declarou que a metodologia de cálculo para o pagamento dos tributos é da década de 1970 e que, naquela época, o petróleo produzido e refinado no Brasil era de uma qualidade bem inferior ao padrão atual.

Com a qualidade maior, segundo Capute, os preços do petróleo produzido na costa do Estado do Rio têm uma diferença menor para os valores do petróleo tipo Brent (referência internacional) e o recolhimento das participações governamentais deveriam então incidir sobre um petróleo local mais valorizado.

“A ANP diz que a atualização poderia inviabilizar investimentos ou afastar investidores. Não achamos isso. Trinta centavos não é nada e ainda nos ajudaria muito em momentos difíceis como os de hoje”, afirmou Capute.

Para tentar forçar uma mudança na metodologia de cálculo, o governo estadual conseguiu emplacar um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que prevê a criação de uma nova taxa sobre o setor.

O Projeto de lei 1.046/2015, aprovado na Alerj na semana passada, instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG). Para virar lei, o projeto depende apenas da sanção do governador do Estado.

O projeto prevê que cada barril de petróleo ou unidade equivalente de gás natural extraído no Estado passará a ser taxado em 2,71 reais, valor da UFIR-RJ para 2015.

“Se eles não recalcularem o valor de referência, essa taxa aprovada pela Alerj me repõe o dinheiro que estou perdendo. Se não corrigirem vou ter que entrar com essa taxa. Não tem jeito”, declarou Pezão a jornalistas.

Segundo cálculos da Secretaria de Fazenda, a arrecadação da TFPG em 2016 foi estimado em 1,8 bilhão de reais.

O setor de petróleo representa cerca de um terço da economia do Rio de Janeiro e com a crise no mercado com o barril atingindo mínimas históricas, associada a recessão no país e a redução dos investimentos da Petrobras, o Estado enfrenta agudas dificuldades para fechar as contas.

Fornecedores do Estado estão com seus recebimentos atrasados, universidades e hospitais com funcionamento comprometido e servidores tiveram os salários de novembro parcelados, além de o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro que vence essa semana ainda não estar garantido.

Por Rodrigo Viga Gaier

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