17 de Dezembro de 2015 / às 16:08 / 2 anos atrás

TJ de São Paulo dá liminar para restabelecer funcionamento do WhatsApp

SÃO PAULO (Reuters) - O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu liminar nesta quinta-feira reativando o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, ao reverter decisão anterior que determinava às operadoras de telefonia que bloqueassem o serviço.

Em sua decisão, o desembargador argumentou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

O serviço de mensagens ficou sem funcionar em todo o país na madrugada de quarta para quinta-feira, após a 1ª Vara Criminal de Justiça de São Bernardo do Campo (SP) determinar o bloqueio por 48h do WhattApp, porque a empresa controlada pelo Facebook não entregou informações de usuários requeridas em processo criminal que corre em segredo de Justiça.

A decisão foi duramente criticada por especialistas e organizações de defesa do consumidor, como a Proteste, segundo a qual a medida causou “prejuízos inestimáveis” ao impedir que quase 100 milhões de brasileiros usassem o aplicativo.

“Na avaliação da Proteste, a determinação da 1ª Vara Criminal de Justiça de São Bernardo do Campo vai de encontro com duas garantias que são pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade da rede e a inimputabilidade; ou seja, o fato de que os provedores de conexão não respondem pelos ilícitos, praticados por terceiros”, disse a organização em comunicado.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de constituição da rede aprovada no ano passado, que entre outras medidas estabelece a chamada neutralidade, princípio segundo o qual as operadoras e provedores de Internet não podem privilegiar ou prejudicar o tráfego a um determinado aplicativo ou site. O objetivo do Marco Civil é defender o uso da Internet sem discriminação por conteúdo.

Na avaliação da Proteste, mesmo sendo uma empresa estrangeira, o Facebook tem escritório e representantes no Brasil que, em última análise, foram os responsáveis pelo descumprimento da ordem judicial.

“Portanto, a sanção poderia responsabilizar diretamente os representantes da empresa, sem prejudicar toda a sociedade brasileira”, disse a organização.

O bloqueio ao WhatsApp fez com que usuários buscassem alternativas. Um dos serviços de mensagem procurados foi o Telegram, fundado por russos e com sede em Berlim, na Alemanha. O aplicativo adicionou mais de 1 milhão de usuários desde que o WhatsApp saiu do ar no Brasil.

OPERADORAS

O Whatsapp vinha sendo alvo de críticas por parte de operadoras, que culpam o aplicativo pela queda de suas receitas com serviços de voz e dados, apesar de o uso do serviço aumentar a demanda dos usuários por Internet móvel.

Em agosto, fontes das empresas haviam dito que pretendiam entrar com uma reclamação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra o serviço de voz do WhatsApp, alegando que o serviço era irregular por utilizar o número de telefone do usuário, pelo qual as operadoras pagam impostos.

A reclamação até agora não foi entregue, segundo fonte de uma das operadoras, que acrescentou que o setor continua mantendo diálogos frequentes com a agência sobre o tema.

O objetivo do setor, de acordo com a fonte, é chegar a um meio termo entre uma menor regulamentação das operadoras de telecomunicação e uma maior regulação dos aplicativos de Internet.

Reportagem de Eduardo Simões e Luciana Bruno; Edição de Priscila Jordão e Raquel Stenzel

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