19 de Dezembro de 2015 / às 00:40 / em 2 anos

Fazenda envia ao Planalto minuta de decreto que altera indexador da dívida dos Estados

(Reuters) - O ministro demissionário da Fazenda, Joaquim Levy, encaminhou nesta sexta-feira à Casa Civil a minuta de decreto regulamentando a mudança de indexador na dívida de Estados, municípios e do Distrito Federal com a União.

A mudança foi aprovada em lei em novembro do ano passado, mas o governo federal adiou a regulamentação devido às restrições orçamentárias.

A lei prevê correção das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pela taxa Selic, o que for menor, mais juros de 4 por cento ao ano, no lugar do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6 a 9 por cento ao ano.

“Com base no decreto, o governo fará aditivos contratuais exigidos pela lei, que também prevê descontos”, disse a Fazenda em comunicado, acrescentando que o prazo para a assinatura dos aditivos é 31 de janeiro de 2016.

Levy deixou o cargo de ministro da Fazenda nesta sexta-feira e será substituído por Nelson Barbosa, atualmente no Ministério do Planejamento. A posse do novo ministro será na segunda-feira.

Raquel Stenzel

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