30 de Dezembro de 2015 / às 17:08 / em 2 anos

Rio de Janeiro aumenta tributos sobre petroleiras; IBP quer reverter decisão

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Em meio a uma crise financeira, o governador do Rio de Janeiro sancionou duas leis que aumentam os tributos a serem pagos por companhias que extraem petróleo e gás no litoral fluminense, segundo publicação nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado, causando reação da indústria petroleira, que teme a queda de investimentos.

Na lei 7.182/2015, o Rio de Janeiro criou uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização que será cobrada por barril de óleo e gás extraído, enquanto na lei 7.183/2015, o Estado instituiu a incidência de ICMS sobre a extração de óleo e gás.

Somente com a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG), o Estado deverá arrecadar cerca de 1,8 bilhão de reais por ano, estimou o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Jorge Camargo.

Em entrevista à Reuters, o executivo que representa petroleiras com atuação no Brasil destacou que o volume de arrecadação esperado com a nova taxa é muito maior que o necessário para as ações de fiscalização do setor.

Já a nova regra de incidência de ICMS, segundo Camargo, “ressuscitou” a Lei Noel, sancionada no Rio em 2003 e que foi suspensa após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não foi julgada.

“Ambas as taxas têm natureza arrecadatória, são extremamente prejudiciais à indústria... Não ajudam em nada, porque geram menos investimentos e produção futura”, afirmou Camargo, frisando que, ao sancionar as duas leis, o governo gerou uma insegurança tributária e jurídica para o setor.

A Petrobras é a principal produtora de petróleo no litoral fluminense. O Rio de Janeiro é responsável por 67 por cento da produção de petróleo do Brasil e por 40 por cento da produção de gás, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo Camargo, o IBP está organizando uma reunião com associados, ainda sem data marcada, para avaliar quais as medidas que poderão ser tomadas para reverter a situação.

Há duas semanas, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, havia ameaçado instituir a TFPG caso a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não atualizasse cálculos que influenciam na arrecadação estadual.

Na ocasião, Pezão afirmou que o Estado estaria perdendo cerca de 1,6 bilhão de reais ao ano com o recolhimento de participações especiais (PE), que incidem sobre campos com elevada produção, e de royalties, que incidem sobre toda a produção de petróleo no país, devido aos atuais cálculos.

O setor de petróleo representa cerca de um terço da economia do Rio de Janeiro. O Estado enfrenta agudas dificuldades para fechar as contas em meio à crise no mercado da commodity, com o barril atingindo mínimas históricas, associada à recessão no país e à redução dos investimentos da Petrobras.

O governador afirmou em diversas ocasiões que o petróleo prejudicou de forma importante a viabilidade do orçamento do Estado, que contava fortemente com a arrecadação proveniente deste setor.

“O Estado tem que ter muito cuidado ao basear o seu orçamento no preço do petróleo, que pode variar”, afirmou Camargo.

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