17 de Outubro de 2016 / às 18:37 / em um ano

Votação de mudanças na repatriação segue indefinida na Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - A votação do projeto que altera a atual lei de repatriação de recursos não declarados no exterior segue indefinida na Câmara dos Deputados. Enquanto o relator da proposta não descarta que possa ocorrer mesmo sem consenso entre os partidos, lideranças na própria base governista que encaram a possibilidade com cautela.

Visão aérea da Câmara dos Deputados durante sessão para eleger o novo presidente da Câmara no Congresso Nacional em Brasília, no Brasil 13/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

O relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), reconhece que o cenário ideal envolveria um acordo com a bancada do PT, para permitir que mesmo com um quórum não muito elevado a proposta possa ser levada a votação. Mas questionado se seria possível levar a proposta para o debate mesmo sem a adesão do PT, Baldy afirmou que essa é uma “perspectiva”.

“O próprio Ministério da Fazenda julgou que a lei (atual) é adequada, mas entende que essa alteração pode ser efetiva. Nós preferimos tentar construir esse acordo”, disse o relator a jornalistas.

“Se houver quórum, com certeza a base tem número suficiente para votar”, disse. “Isso é uma decisão do colégio de líderes que eu creio que ainda não esta descartada.”

Já para o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), no entanto, a possibilidade tem de ser encarada com ressalvas. O líder acha pouco provável que o projeto seja votado sem um acordo entre as bancadas.

“Eu entendo que só pode ser votado se houver acordo. Eu não acredito que o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ) concorde em votar essa matéria, mesmo porque o prazo é muito exíguo se não for votar amanhã por acordo”, disse Pauderney.

Na semana passada, o relator da proposta sustentava que a proposta poderia ser levada a plenário se houvesse acordo, diante da pressão de governadores para mobilizar suas bancadas.

O projeto chegou a ser pautado na última semana, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara, após constatar que a sessão poderia cair por conta do quórum baixo e da resistência do PT à proposta. Na ocasião, Maia afirmou que não o colocaria mais em pauta. Abaixou o tom, depois, e chegou a admitir que o projeto poderia voltar à pauta nesta semana, desde que houvesse acordo.

O texto redigido por Baldy prevê que a base para incidência de multa e tributos passará a considerar o saldo em 31 de dezembro de 2014 --ou a foto, como referem-se deputados--, e não mais o fluxo movimentado até essa data --o chamado filme--, como prevê a lei atual. A mudança tem a intenção de incentivar um número maior de adesões ao programa de regularização.

Na tentantiva de facilitar sua aprovação e de destinar recursos a Estados e municípios, a proposta também prevê que os entes federados fiquem com cerca de metade do que for arrecadado com multas depois que elas excederem a marca de 25 bilhões de reais.

Pela lei atual, apenas o imposto de 15 por cento sobre os valores regularizados é compartilhado com os entes, sendo a multa inteiramente direcionada para a União.

Além disso, o projeto estende o prazo de adesão à repatriação para 16 de novembro, no lugar de 31 de outubro, como prevê a lei atual.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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