9 de Novembro de 2016 / às 17:57 / em um ano

CCJ aprova proposta que transforma concessões de telefonia fixa em autorizações

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que implementa o regime de autorização no serviço de telefonia fixa, hoje regido pelo regime de concessão, informa a Agência Câmara de notícias.

A medida é pleiteada pelas empresas do setor como o grupo em recuperação judicial Oi. No regime de autorização, o serviço estaria menos sujeito a obrigações e cumprimento de metas de investimentos estabelecidas pelo governo.

A votação na CCJ era conclusiva, o que significa que o tema passa direto para Senado, a menos que algum parlamentar apresente recurso para obrigar o tema a passar pelo plenário da Câmara.

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below