9 de Novembro de 2016 / às 19:52 / um ano atrás

Comissão do Senado aprova projeto de regras para jogos de azar físicos e pela Internet

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria novas regras para os jogos de azar no Brasil, incluindo apostas online e em meios digitais.

O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), seguirá agora para tramitação em plenário, de acordo com informações da Agência Senado.

O texto do relator Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), define como aposta eletrônica toda a exploração de jogos de azar em meios como “Internet, telefonia móvel, dispositivos computacionais móveis ou qualquer outro canal digital de comunicação” e a exploração será feita exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com a proposta, caberá ao governo federal delegar a exploração dos jogos de azar, que acontecerá após licitação e pagamento de outorga. Dependendo da modalidade de jogos, a concessão poderá ser de até 25 anos, com possibilidade de uma única renovação pelo mesmo período de tempo.

O texto do projeto também prevê que a arrecadação com impostos do setor de jogos de azar, que inclui bingo, cassino e jogo do bicho, atinja 29 bilhões de reais para os próximos três anos. Deste total, o projeto determina que 91 por cento das receitas sejam destinadas à seguridade social.

Por Natália Scalzaretto

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