1 de Dezembro de 2016 / às 19:47 / 10 meses atrás

Estados exigem menos austeridade para manter pacto fiscal

BRASÍLIA (Reuters) - Governadores de Estados em crise fiscal negociaram nesta quinta-feira com o presidente Michel Temer o compromisso de reequilibrar suas contas em dez anos, relaxando um pacto inicial de congelar imediatamente as despesas e reduzir as folhas de pagamento.

Desacordos entre o governos federal e os estaduais sobre o acordo de austeridade para amenizar seus problemas financeiros têm levantado temores de uma crise mais forte, que poderia alimentar uma recessão que já ameaça se prolongar por um terceiro ano.

Lutando para pagar seus aposentados e funcionários, muitos governadores têm acusado Temer de tentar impor medidas duras em troca de receitas proveniente do programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior, que os governadores argumentam que os Estados já teriam direito de qualquer forma.

Depois de se reunir com Temer, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), disse a jornalistas que os Estados trabalharão em um “compromisso geral” de buscar medidas para limitar seus gastos e reformar seus sistemas previdenciários.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que chefia um fórum que representa todos os governadores, disse anteriormente que os Estados vão propor medidas como aumentar as contribuições sociais dos funcionários públicos, limitar os gastos em folha de pagamento a 46 por cento da receita corrente líquida e criar um fundo de investimento com 10 por cento dos incentivos fiscais.

No acordo original, anunciado na semana passada como um pacto nacional, o governo federal exigiu que os Estados congelassem os salários por dois anos, reduzissem as despesas em um quinto em cargos comissionados e revisassem seus sistemas previdenciários.

Em troca, o governo disse que iria direcionar aos entes 5 bilhões de reais em receitas obtidas com multas do programa que deu anistia aos brasileiros que declararam ativos no exterior.

Falando em São Paulo nesta quinta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apontou que os governadores aceitaram criar um teto para gastos públicos locais, além de aumentar as alíquotas previdenciárias estaduais, para ajustar as contas públicas.

Segundo o ministro, os gastos estaduais deverão ser reajustados pela inflação ou pelas receitas líquidas, o que for menor, num regime semelhante ao que a União quer adotar. No Congresso, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar o crescimento dos gastos do governo federal à inflação do ano anterior por 20 anos.

Por Alonso Soto, com reportagem adicional de Laís Martins em São Paulo

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