6 de Dezembro de 2016 / às 21:47 / em um ano

Comissão do Senado aprova mudança de regras da telefonia fixa para autorização

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta terça-feira, em caráter terminativo, projeto de lei que migra de concessão para autorização o regime das operadoras de telefonia fixa.

A mudança, que atende a pleito antigo das operadoras de telefonia fixa, foi aprovada por 12 votos a zero na comissão e impulsionou ações de operadoras.

Os papéis da Oi, empresa em recuperação judicial e uma das principais interessadas na mudança, fecharam em alta de 10,1 por cento. Os papéis não fazem parte do Ibovespa, que teve valorização de 2 por cento. Já as ações da Telefônica Brasil subiram cerca de 3 por cento.

O texto, que já passou pela Câmara, segue para sanção da Presidência da República, a não ser que haja recurso que obrigue que seja votado no plenário do Senado.

Segundo técnicos da comissão, após a publicação da decisão desta terça-feira, será aberto prazo de cinco dias para a apresentação de recursos para levar o tema ao plenário da Casa.

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), autor do projeto, disse que sua expectativa é de que os prazos para a implantação da lei sejam breves.

“O setor é estratégico e pujante, colabora para a retomada da economia”. Segundo ele, a medida torna o mercado mais atrativo para investidores.

No regime de autorização, o serviço está menos sujeito a obrigações e cumprimento de metas de investimentos estabelecidas pelo governo, como a universalização de serviços como telefones públicos. O regime de autorização já é aplicado para as operadoras de telefonia móvel.

A mudança também deverá permitir a venda de edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais e ajudar a eliminar incertezas que já duravam meses sobre o futuro do setor, que tem adiado um processo de consolidação.

Além disso, o prazo máximo da concessão e das autorizações será de 20 anos, podendo ser prorrogado várias vezes. Atualmente, os contratos concessões somente podem ser prorrogados uma vez, por igual período.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas terão que fazer pedido para que as concessões sejam transformadas em autorizações. “Para isso, as concessionárias deverão assumir compromissos de garantia da prestação dos serviços em áreas onde não há concorrência e também a sua continuidade”, afirmou a agência em comunicado à imprensa.

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below