7 de Dezembro de 2016 / às 21:02 / em 10 meses

Por maioria, STF mantém Renan na presidência do Senado

Renan Calheiros deixa sua casa em Brasília. 7/12/2016. REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado ao revogar parcialmente liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastara o parlamentar do comando da Casa.

Os ministros decidiram, por 6 votos a 3, manter Renan à frente do Senado, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República, em uma decisão que, na prática, tem poucos efeitos contra o senador, que na semana passada se tornou réu em uma ação penal sob acusação de peculato, que é o desvio de dinheiro público.

Votaram para manter Renan no comando do Senado os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Apenas o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber entenderam que, como réu, Renan também não teria condição de seguir na cadeira de presidente do Senado.

Num julgamento com nove dos 11 ministros presentes --Gilmar Mendes estava em viagem ao exterior e Luís Roberto Barroso declarou-se impedido por já ter trabalhado com um dos advogados que atuam na causa-- alguns deles aproveitaram suas falas para criticar o descumprimento de decisões judiciais depois de, na terça, a Mesa Diretora do Senado decidir não cumprir decisão liminar de Marco Aurélio para afastar Renan da presidência do Senado até que o plenário da Corte de manifestasse.

Renan se recusou a assinar a notificação da decisão liminar ao não ir ao encontro do oficial de justiça que o buscava para entregar a notificação.

Marco Aurélio classificou o descumprimento da decisão de “grotesca” e encaminhou uma cópia de seu voto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele apure se houve prática criminosa dos senadores que descumpriram a decisão judicial.

A presidente do STF também criticou a postura dos senadores e disse que decisões judiciais podem e são discutidas, mas não podem ser descumpridas.

“Virar as costas para um oficial de justiça é uma forma de virar as costas para o Judiciário”, disse Cármen Lúcia.

O julgamento também foi marcado por elogios de ministros a Marco Aurélio, que foi alvo de críticas por parte de Renan, que disse já ter “se obrigado” a cumprir “decisões piores” do ministro, e de Gilmar Mendes, colega de Supremo, que chegou a sugerir a alguns veículos de imprensa o impeachment de Marco Aurélio.

O afastamento de Renan foi pedido pela Rede em uma ação que argumentava que réus em ação penal não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. A Constituição determina que o presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória. Como o país não tem atualmente um vice-presidente, o chefe do Senado é o segundo na linha sucessória.

Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo

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