7 de Dezembro de 2016 / às 22:53 / em 8 meses

STF mantém Renan na presidência do Senado e baixa temperatura política

Renan Calheiros acena para fotógrafos em Brasília. 7/12/2016.Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado ao revogar parcialmente liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastara o parlamentar do comando da Casa.

Os ministros decidiram, por 6 votos a 3, manter Renan à frente do Senado, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República, em uma decisão que, na prática, tem poucos efeitos contra o senador, que na semana passada se tornou réu em uma ação penal sob acusação de peculato, que é o desvio de dinheiro público.

Votaram para manter Renan no comando do Senado os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Apenas o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber entenderam que, como réu, Renan também não teria condição de seguir na cadeira de presidente do Senado.

Marco Aurélio classificou de "jeitinho" e de "meia-sola constitucional" a proposta de Celso de Mello, decano do STF e primeiro a defender que Renan fosse retirado apenas da linha sucessória, e criticou duramente a proposta.

"A que custo será implementada essa blindagem pessoal, inusitada e desmoralizante?", questionou o ministro.

BAIXANDO A TEMPERATURA

Nos bastidores, alguns ministros admitem que a opção pelo voto do ministro Celso de Mello, que apenas tirou de Renan a possibilidade de assumir a Presidência da República em caso de ausência do presidente, mas não perder a presidência do Senado, foi uma tentativa de baixar a temperatura da crise entre os Poderes.

"Creio que sim foi uma tentativa de recuperar a harmonia e ressaltar a independência entre os poderes", disse um ministro. Mas, ressaltou um outro, tudo foi feito com base constitucional e não há contradição entre a decisão de que réu não pode estar na linha sucessória e o que foi feito nesta quarta-feira.

"Não havia decisão sobre a exigência do réu deixar o cargo", justificou o ministro.

Questionado se houve algum tipo de acordo, Celso de Mello, autor do voto seguido pela maioria, negou com veemência.

"É um absurdo. Eu não participei de reunião nenhuma. De modo algum. Os fundamentos dos votos dos ministros são muito claros, foram estritamente técnicos, estritamente constitucionais. As manifestações demonstram de maneira inequívoca o repúdio a esse tipo de especulação", afirmou o ministro ao final da sessão.

O plenário também evitou ressaltar o fato de a Mesa do Senado ter descumprido a liminar expedida por Marco Aurélio Mello, apesar de alguns ministros terem criticado o fato, inclusive a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

"Uma ordem judicial há de ser cumprida para que a ordem jurídica prevaleça e não o voluntarismo de qualquer um. Uma ordem judicial pode ser discutida, há recursos e no Brasil, excesso de recursos. Dar as costas a um oficial de Justiça é dar as costas ao próprio Poder Judiciário", disse a ministra.

Marco Aurélio classificou de "grotesca" a decisão da Mesa do Senado de descumprir sua liminar e decidiu encaminhar seu voto --onde incluiu a carta dos senadores e as manobras de Renan para evitar ser notificado-- para a Procuradoria-Geral da República, pedindo uma investigação para verificar se houve crime, mas os comentários dos demais ministros evitaram aprofundar o tema.

Renan se recusou a assinar a notificação da decisão liminar ao não ir ao encontro do oficial de Justiça que o buscava para entregar a notificação.

O julgamento também foi marcado por elogios de ministros a Marco Aurélio, que foi alvo de críticas por parte de Renan, que disse já ter "se obrigado" a cumprir "decisões piores" do ministro, e de Gilmar Mendes, colega de Supremo, que chegou a sugerir a alguns veículos de imprensa o impeachment de Marco Aurélio.

O afastamento de Renan foi pedido pela Rede em uma ação que argumentava que réus em ação penal não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. A Constituição determina que o presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória. Como o país não tem atualmente um vice-presidente, o chefe do Senado é o segundo na linha sucessória.

Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo

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