8 de Dezembro de 2016 / às 19:41 / um ano atrás

Retirada de policiais militares e bombeiros da reforma da Previdência foi política, diz secretário

SÃO PAULO (Reuters) - A exclusão recente de policiais militares e bombeiros da proposta de reforma da Previdência ocorreu por razões políticas, afirmou nesta quinta-feira o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

Em coletiva com correspondentes estrangeiros, Caetano afirmou que a decisão de retirar as categorias da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi tomada por autoridades de escalão mais alto.

Numa alteração feita na véspera, o governo do presidente Michel Temer também voltou a dar aval para que militares continuem acumulando aposentadorias e pensões, o que, pelo texto da reforma, não será possível para o restante da população.

Ele reiterou que governo vai apresentar posteriormente uma lei à parte para reformular a aposentadoria dos militares.

A PEC determina que idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e mulheres, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, também contemplando políticos e trabalhadores rurais.

Para todos, também valerá uma contribuição mínima de 25 anos, sendo que para receber a aposentadoria na íntegra o trabalhador precisará contribuir 49 anos.

Questionado se o modelo não penalizaria em excesso quem exerce profissões braçais e a população mais pobre, Caetano ressaltou que há a possibilidade de se aposentar mais cedo desde que se abra mão de ganhar todo o benefício.

“Além disso, quem contribui mais ganha mais”, disse.

Nesta quinta-feira, o relator da reforma na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), protocolou parecer favorável à constitucionalidade da PEC.

A expectativa é que o relatório seja lido no colegiado na segunda-feira e votado na quarta-feira. Depois do aval da CCJ, a PEC da Previdência precisa ser aprovada em comissão especial da Câmara, para depois ser votada em dois turnos na Casa. Em seguida, deve passar por rito semelhante no Senado.

Por Brad Haynes

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