13 de Dezembro de 2016 / às 18:15 / 8 meses atrás

Securitização de créditos e dívidas dos Estados são prioridades do Senado, diz Renan

Presidente do Senado, Renan Calheiros, gesticula durante sessão de votação sobre a PEC 55, que limita os gastos públicos, em Brasília, Brasil 13/12/2016Adriano Machado

(Reuters) - O projeto que permite a securitização de créditos tributários e não tributários e a proposta que prevê a redução das prestações das dívidas dos Estados até 2018 estão entre os temas prioritários na pauta do Senado até o final deste ano, disse nesta terça-feira o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos em segundo turno.

As duas propostas são apontadas como importantes para aliviar a situação financeira de vários Estados, que sofrem com uma grave crise que tem, inclusive, ameaçado pagamento do 13º salário de servidores estaduais.

Renan também colocou, segundo a Agência Senado, a proposta de alteração da lei que regulamenta o Imposto sobre Serviços (ISS), a que estabelece o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, e o polêmico projeto de lei que trata do crime de abuso de autoridade entre as prioridades da Casa, cujos trabalhos se encerram na quinta-feira.

A proposta sobre abuso de autoridade tem sido alvo de críticas de magistrados e integrantes do Ministério Público, que veem na medida uma tentativa de intimidar juízes e promotores, especialmente os que atuam nas apurações da operação Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras (PETR4.SA).

O projeto de lei é fortemente apoiado por Renan, um dos vários políticos citados em delações da Lava Jato e que nesta semana foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República por acusações relacionadas ao esquema de corrupção na estatal.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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