13 de Dezembro de 2016 / às 22:30 / em um ano

Planalto comemora aprovação da PEC mas se prepara para batalha da Previdência

BRASÍLIA (Reuters) - O Palácio do Planalto terminou a terça-feira comemorando a aprovação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos para a União, ao mesmo tempo em que tenta criar um pacote de medidas para reaquecer a economia e se prepara para iniciar uma batalha muito mais difícil, a aprovação da reforma da Previdência.

Presidente Michel Temer. 13/12/2016. REUTERS/Adriano Machado

Em uma votação que foi acelerada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo fechou a aprovação da PEC com um placar mais apertado --53 votos a 16, quando eram necessários pelo menos 49-- mas que garantiu ao governo sua primeira grande medida econômica.

“É um fato exponencial na vida brasileira. Nós temos dito ao longo do tempo que essa matéria jamais foi tentada desde a Constituição de 1988, e isso significa que é preciso ter coragem para governar, e coragem nós temos”, disse o presidente Michel Temer em uma cerimônia no Palácio do Planalto logo depois da votação.

O Planalto começa agora a briga para tentar iniciar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O que parecia simples, a aprovação da admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o final desta semana, se transformou em uma disputa na base aliada que envolve a pressão pela nomeação do novo ministro da Secretaria de Governo.

Os planos do governo envolviam aprovar a admissibilidade antes do recesso parlamentar, na próxima sexta-feira, para que a comissão especial possa ser instalada e comece a trabalhar já na volta no Congresso. Se isso não acontecer, o processo recomeça apenas em fevereiro.

“O cronograma realmente está apertado. O governo quer aprovar a reforma até o final do primeiro semestre, é um sinal que o mercado pede”, disse uma fonte palaciana.

O próprio Temer tem conversado com o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), enquanto o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco, negociam com parlamentares, na falta de um responsável pela Secretaria de Governo.

A crise a ser contornada está justamente na decisão de Michel Temer de nomear o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), para o cargo, desagradando o centrão. Deputados reagiram ao que viram como um excesso de espaço do PSDB no governo e uma tentativa de interferência na disputa pela presidência da Câmara, e ameaçam retaliar, explicou a fonte.

“O presidente ainda está conversando. O nome de Imbassahy continua forte, mas a nomeação virá no momento certo”, disse a fonte. O momento pode ser apenas depois da eleição na Câmara, apesar de o PSDB continuar pressionando por uma definição mais rápida.

MEDIDAS

Ainda brigando com indicadores econômicos que não se movem positivamente, Temer concentra seus esforços agora em um pacote para tentar aumentar a circulação de recursos e reaquecer a economia.

As medidas ainda não estão totalmente fechadas, mas envolvem a liberação de mais crédito para pequenas empresas, diminuição da burocracia para acesso a financiamentos e o uso de parte do FGTS para pagamento de dívidas.

Temer se reuniu em São Paulo, na segunda-feira, com os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, interino do Planejamento. Outras reuniões estão marcadas para a quarta-feira. A intenção do presidente é anunciar as medidas no dia seguinte.

“Eu digo, mais adiante ainda, talvez na quinta-feira, nós venhamos a anunciar novas medidas, várias medidas para obter precisamente o desenvolvimento e o crescimento da nossa economia. Ou seja, nós não falhamos naquilo que dissemos no passado: que primeiro era preciso combater a recessão e depois, logo em seguida, iniciar o crescimento”, disse Temer.

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