14 de Dezembro de 2016 / às 19:56 / em um ano

Governo estuda regularizar débitos tributários, uso do FGTS para saldar dívidas, diz Meirelles

BRASÍLIA (Reuters) - O governo estuda medida de regularização de débitos tributários para empresas contemplando o aproveitamento de prejuízos, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconhecendo que o aval para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas também está em pauta.

O ministro da Fazendo do Brasil, Henrique Meirelles, durante evento em São Paulo, no Brasil 12/12/2016 REUTERS/Paulo Whitaker

Questionado sobre possível abatimento de multa e impostos na edição de um novo Refis para as companhias, Meirelles afirmou que desta vez o mecanismo ”muito possivelmente será o aproveitamento de prejuízos acumulados da empresa para liquidação de uma parte dos débitos fiscais”.

Ele também afirmou que o programa conta com o apoio da Receita Federal, que está por trás de sua concepção.

Em declarações públicas anteriores, o secretário da Receita, Jorge Rachid, havia se mostrado contra a abertura de programas para parcelamento de débitos tributários por avaliar que iniciativas do tipo acabavam deixando em vantagem as empresas que propositalmente atrasavam o pagamento de impostos contando com a concessão de benefícios num segundo momento.

Ao sair de reunião com senadores mais cedo, Meirelles também pontuou que o governo avaliava dar permissão para utilização de recursos mantidos no FGTS para saldar dívidas no âmbito do pacote de medidas microeconômicas que anunciará na quinta-feira.

“Estamos estudando sim a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais são os impactos econômicos de se permitir que o trabalhador use uma parcela do que ele tem no FGTS para pagar dívidas de alto custo”, afirmou.

Sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Estados, cujo projeto de lei foi divulgado nesta quarta-feira, o ministro defendeu que houve o estabelecimento de critérios de entrada muito rigorosos para os entes.

Ele esclareceu que os Estados em dívida com a União vão precisar escolher ativos para serem privatizados e, assim, abater parte do montante devido ao governo federal.

“A renegociação com os Estados (dentro do novo programa de recuperação fiscal) não tem impacto no resultado primário do governo federal”, afirmou Meirelles, acrescentando que o tempo máximo de permanência no regime será de três anos.

Segundo Meirelles, o projeto de lei tratando do tema poderá ser votado ainda neste ano porque poderá ser inserido no projeto de renegociação das dívidas dos Estados junto à União. Este último precisa ser votado no Senado após ter recebido sinal verde da Câmara dos Deputados.

Reportagem de Marcela Ayres e César Raizer

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