21 de Dezembro de 2016 / às 13:40 / em um ano

Temer reforça que Estados só poderão aderir a recuperação fiscal se cumprirem certas condições

(Reuters) - O presidente Michel Temer reforçou nesta quarta-feira a posição do governo de que Estados em dificuldades financeiras só poderão aderir ao novo regime de recuperação fiscal se atenderem a certas condições.

Presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto, Brasília. 20/12/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

“No dia de ontem nós aprovamos na Câmara Federal, em caráter definitivo, um projeto que fez a repactuação das dívidas dos Estados com a União Federal, e lá, como vocês sabem que há Estados em grandes dificuldades, pelo menos três deles, estabeleceu-se uma coisa que nós também criamos, que é a chamada recuperação fiscal”, disse Temer em discurso durante evento no interior de São Paulo.

“Essa recuperação fiscal significa que os Estados em grandes dificuldades poderão pleiteá-la à União Federal, e a União Federal defere, ou indefere. E deferirá, ou seja, acolherá, um requerimento se forem cumpridas determinadas condições”, acrescentou. “Quando o Estado está em grandes dificuldades, é preciso que o Estado também... faça suas limitações, porque se não, o Estado não consegue sair da crise.”

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de renegociação das dívidas dos Estados, incluindo o novo regime, retirando uma série de contrapartidas. Mas logo em seguida o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a palavra final para a adesão ao programa seguia com o governo federal. [nL1N1EG0A8]

Por Alexandre Caverni, em São Paulo

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