22 de Dezembro de 2016 / às 16:29 / 9 meses atrás

Programa de seguro-emprego permite que empresas reduzam salários em até 30%

SÃO PAULO (Reuters) - O Programa Seguro-Emprego (PSE) anunciado pelo governo federal abre a possibilidade para que empresas inscritas adotem uma redução de jornada e de salários em até 30 por cento, segundo apresentação divulgada nesta quinta-feira.

Para se inscrever, a empresa deve comprovar a situação de dificuldade econômico-financeira.

O PSE faz parte da medida provisória que criou o Programa de Garantia e Geração de Empregos. O texto define que a empresa que aderir ao PSE ficará proibida de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa empregados que tiverem sua jornada temporariamente reduzida enquanto vigorar a adesão ao programa, que pode durar até dois anos.

O programa permite negociação coletiva para parcelamento de gozo de férias anuais em até três vezes, do banco de horas e dos programas de participação nos lucros (PLR), mas proíbe negociar os 30 dias de férias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, 13º salário, descanso semanal remunerado e verbas rescisórias.

Por Aluísio Alves

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