9 de Janeiro de 2017 / às 09:25 / 7 meses atrás

Tesouro regulamenta condições para concessão de garantias a Estados e municípios

(Reuters) - O Tesouro Nacional publicou portaria nesta segunda-feira para regulamentar os procedimentos de verificação do cumprimento de limites e condições para contratação de operações de crédito e para a análise da concessão de garantias da União a Estados, Distrito Federal e municípios.

A publicação no Diário Oficial da União trata ainda da concessão de garantias pelos Estados, Distrito Federal e municípios, incluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Veja a publicação na íntegra: here

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