20 de Janeiro de 2017 / às 20:23 / em 10 meses

Plano de recuperação fiscal do Rio será apresentado a Temer na 5a-feira, diz Fazenda

BRASÍLIA (Reuters) - A apresentação do plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro para o presidente Michel Temer foi adiada para quinta-feira, em função do falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, informou a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.

No início desta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito que as negociações para o ajuste fiscal do Estado deveriam ser concluídas na próxima segunda-feira, 23 de janeiro, quando seriam submetidas à apreciação de Temer.

Segundo uma fonte do Planalto, que falou em condição de anonimato, a Advocacia Geral da União (AGU) identificou pontos que poderiam suscitar questionamentos legais no plano e está trabalhando no texto.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Fazenda disse que “a formatação jurídica adequada às medidas necessárias ao restabelecimento do equilíbrio fiscal do Estado do RJ será compartilhada com o Supremo Tribunal Federal”.

Mais cedo nesta sexta, Meirelles e a ministra da AGU, Grace Mendonça, se reuniram com Temer no Planalto.

O acordo que está sendo costurado entre a Fazenda e o Rio prevê elevação na contribuição previdenciária dos servidores estaduais e ajustes no lado das despesas em troca da suspensão no pagamento da dívida do Estado junto à União por pelo menos três anos.

Com o caixa estrangulado, o Rio também busca aval da União para contrair novos empréstimos e assim regularizar o pagamento de salários atrasados a funcionários públicos e aposentados.

O encontro de quinta-feira será às 15h e reunirá Temer, Meirelles e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Por Marcela Ayres

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