30 de Janeiro de 2017 / às 14:41 / em 8 meses

Cármen Lúcia homologa 77 delações da Odebrecht mas mantém sigilo sobre conteúdo

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em Brasília. 30/01/2017 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato, informou a corte.

A homologação ocorre após a morte do relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, em um acidente aéreo este mês. O sigilo dos casos foi mantido pela presidente do STF, de acordo com o tribunal.

Havia uma expectativa de que o sigilo das delações da Odebrecht fosse derrubado pela ministra. Mas, de acordo com informações repassadas pelo STF, o pedido de urgência nas homologações feito na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não incluiu a derrubada do sigilo das delações.

A decisão de Cármen Lúcia foi a de manter as informações sob segredo de justiça.

O sigilo pode ser liberado a pedido da PGR, depois de analisar o conteúdo, ou apenas depois que a Procuradoria pedir ao STF a autorização para abertura de inquérito contra os implicados na delação que possuam foro privilegiado.

Em pelo menos um caso anterior, a da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, o relator, ministro Teori Zavascki --morto há 10 dias em um acidente aéreo-- decidiu por conta própria a derrubada do sigilo. No entanto, a iniciativa foi causada pelos diversos vazamentos da delação.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, elogiou a rápida homologação das delações da Odebrecht, mas cobrou a derrubada do sigilo.

“É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente”, disse Lamachia em nota.

Em Pernambuco, o presidente Michel Temer fez um rápido elogio à homologação feita por Cármen Lúcia.

“Eu acho que a ministra, presidente Carmen Lúcia, até tinha pré-anunciado que muito possivelmente entre hoje e amanhã faria a homologação”, disse o presidente a jornalistas após evento. “Acho que ela fez o que deveria fazer e nesse sentido fez corretamente.”

Mais tarde, Temer voltou a comentar a decisão da presidente do STF, e disse confiar que não haverá vazamento das delações.

“Ela (Cármen Lúcia) manteve o sigilo, esta é uma decisão do Judiciário, eu não posso dar palpite em relação a isso”, disse o presidente.

“De vez em quando sai um ou outro vazamento... eu confesso que estando lá no Supremo Tribunal Federal eu duvido que haja vazamento. Eu conheço a seriedade, a competência, a exação, a extraordinária capacidade administrativa e judicial da presidente Cármen Lúcia, eu tenho certeza que vazamento não haverá”, acrescentou.

NOVO RELATOR

Havia uma grande expectativa de que Teori homologasse as delações da Odebrecht em fevereiro, no retorno do Judiciário aos trabalhos após recesso.

Após a morte do ministro, a presidente do STF já havia autorizado a continuidade do processo por parte de juízes auxiliares de Teori. Cármen Lúcia passou o sábado trabalhando no tribunal, junto com um dos juízes assistentes do caso, para analisar os depoimentos de comprovação das delações, encerrados na sexta-feira, em Curitiba, com Marcelo Odebrecht.

A decisão da ministra de homologar as delações nesta segunda-feira responde o pedido de urgência encaminhado pelo procurador-geral na semana passada. Como ministra de plantão durante o recesso, a ministra poderia fazer a homologação até a terça-feira.

Com a volta dos trabalhos judiciários, a homologação teria que esperar a indicação de um novo relator para a operação Lava Jato no lugar de Teori.

De acordo com uma fonte com conhecimento do assunto, o nome deve ser decidido na próxima quarta-feira, na abertura do ano judiciário. A presidente da Corte ainda precisa decidir se o sorteio do relator será feito entre todos os ministros da Corte ou apenas entre aqueles da 2a turma, da qual Teori fazia parte.

O vazamento de apenas uma das delações, a do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, citou recursos repassados a diversos líderes do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer.

Também foram citados, segundo os vazamentos, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário do Programa de Parcerias de Investimento, Moreira Franco, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), além de políticos de outros partidos, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os políticos negaram qualquer irregularidade.

Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu; Edição de Alexandre Caverni

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