2 de Fevereiro de 2017 / às 16:00 / em 8 meses

Casa Civil diz que devolveu ao Senado projeto que muda regime de telefonia fixa

BRASÍLIA (Reuters) - A Casa Civil da Presidência da República devolveu ao Senado, a pedido da própria Casa legislativa, o texto do projeto de lei que muda as regras da telefonia fixa, criando o regime de autorização como opção ao de concessão, informou a assessoria de imprensa da Casa Civil.

O envio do projeto à Casa Civil, para posterior sanção da Presidência da República, foi um dos últimos atos do senador Renan Calheiros na presidência do Senado, na noite de terça-feira.

O tema ainda enfrenta uma discussão na Justiça, já que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos da oposição, ainda não analisados, para que o projeto seja votado em plenário.

Segundo fontes no Senado, ainda não está claro se a devolução significa que o projeto pode ser votado em plenário, como quer a oposição, ou se vai apenas sofrer ajustes formais antes de voltar ao palácio do Planalto.

O projeto é aguardado pelas empresas do setor, especialmente pelo grupo em recuperação judicial Oi, tanto porque no sistema de autorização há menos exigências de investimentos, como porque o texto permite que as empresas incorporem edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.

O TCU estima esses bens, chamados de “reversíveis”, em 105 bilhões de reais, segundo dados de 2013.

O texto foi aprovado na Câmara e em comissão do Senado, em caráter terminativo, no fim do ano passado.

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