2 de Fevereiro de 2017 / às 16:10 / 7 meses atrás

Aneel vai rever regras sobre republicação de preço spot da energia, diz Abraceel

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá abrir uma audiência pública para avaliar possíveis mudanças nas regras que atualmente definem em que ocasiões pode haver republicação do preço spot da eletricidade, ou Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), disse à Reuters o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

No final de 2016, a agência reguladora anunciou uma revisão no PLD de novembro e das três primeiras semanas de dezembro que chegou a reduzir os preços em até 62 reais por megawatt-hora, após encontrar inconsistências em informações utilizadas para calcular os índices.

Mas a decisão causou polêmica, uma vez que teve impactos financeiros relevantes em operações realizadas pelas empresas que atuam no mercado de comercialização de eletricidade.

O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, disse que participou na última semana de reunião com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, que teria adiantado que a agência pretende abrir uma discussão sobre a regra que permite a republicação dos preços.

Atualmente, essa regra autoriza a revisão do PLD no caso de erros de inserção de dados, código fonte ou sistema, e a republicação pode acontecer desde que as operações envolvidas ainda não tenham sido alvo de chamada de garantias financeiras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

"Tivemos uma reunião com o diretor-geral. Ela (Aneel) vai rever a norma, rediscutir se vale a pena republicar ou não... vai colocar em audiência pública", disse Medeiros à Reuters.

Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Aneel não comentou imediatamente.

Após a revisão do PLD de novembro e dezembro, agentes de mercado ameaçaram entrar com ações judiciais contra a decisão. Empresas também entraram com um recurso administrativo para tentar derrubar a medida. O pleito será analisado pela Aneel em reunião de diretoria na próxima terça-feira.

A própria Abraceel discutiu o assunto entre seus associados, mas optou por não ir aos tribunais por enquanto.

"Tomamos a decisão de não judicializar acreditando que a Aneel já vai rever essa norma... é um voto de confiança na Aneel e no governo."

A posição da Abraceel é que eventuais erros no PLD devem ser ajustados, mas sem efeitos retroativos sobre as operações dos agentes.

"Não faz sentido você republicar o PLD... As transações não podem ser refeitas. Isso causa uma série de danos", argumentou Medeiros.

Ele disse que eventuais republicações deveriam acontecer apenas em casos em que ficasse provado que houve intenção de algum agente em manipular os preços.

"Em caso de dolo, é importante que se apure os responsáveis... tem que responsabilizar", afirmou.

Por Luciano Costa

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