6 de Fevereiro de 2017 / às 20:45 / em 9 meses

Governo adia decisão sobre conteúdo local em petróleo diante de impasse

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal adiou votação que seria feita nesta segunda-feira para decidir sobre mudança de regras em conteúdo local do setor de petróleo e gás natural, enquanto não há ainda um consenso sobre o grau de flexibilização que será aplicado.

O impasse, segundo representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ocorre por demandas distintas entre fornecedores de bens e serviços da indústria e petroleiras.

A decisão sobre o tema, importante fator a ser considerado nos leilões de áreas de petróleo este ano, seria tomada em um comitê integrado por ministérios e instituições.

Enquanto fornecedores defendem que o governo exija diferentes percentuais de conteúdo local para cada segmento da indústria, como forma de estimular toda a cadeia, petroleiras querem apenas um percentual global para cada projeto realizado por empresas de petróleo no Brasil, em busca de simplificação das regras.

Em ambas as propostas, porém, os investidores passam a ter mais liberdade para escolher onde será aplicado o conteúdo local, já que deixa de existir uma tabela considerada bastante complexa pelo mercado, na qual o órgão regulador (ANP) determina diversos itens e subitens com compromissos específicos.

A discussão sobre as regras ocorre no âmbito do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), criado há um ano, ainda sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

O governo já optou por adotar um período de transição para regras, mas ainda não definiu qual exatamente será o melhor caminho a seguir.

DIVERGÊNCIAS

A assessoria de imprensa do Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável por coordenar o comitê do Pedefor, afirmou à Reuters que a reunião foi adiada para que haja mais tempo para as discussões e que não há uma nova data para a realização do encontro.

Em entrevista à Reuters, o presidente do Conselho de Óleo e Gás da Abimaq, César Prata, destacou que a reunião também foi adiada após forte pressão de entidades e federações da indústria que se sentem desprestigiadas nas discussões.

Prata disse que apenas o ministério da indústria está apoiando o setor de fornecedores nas discussões.

Já o Ministério de Minas e Energia estaria apoiando as demandas do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras no país.

Na proposta das petroleiras, seria aplicado um percentual de exigência de conteúdo local global para cada projeto do setor de óleo e gás, onde as petroleiras iriam adaptar a melhor forma de cumprir.

“O conteúdo local global não interessa para a indústria porque leva os produtores (de petróleo) a concentrar a parte local em serviços, ou setores que ele já é obrigado a fazer aqui”, disse Prata.

A defesa dos fornecedores, segundo Prata, é que a indústria seja dividida em três categorias: meios flutuantes, poços e equipamentos submarinos. São os meios flutuantes que trazem mais preocupação para os fornecedores locais, pois carregam mais chances de geração de emprego e renda, segundo Prata.

A indústria defende ainda dividir os chamados meios flutuantes em cinco subcategorias: sistemas, módulos, máquinas, infraestrutura e engenharia, com percentuais de exigência de conteúdo local que iriam variar entre 40 e 70 por cento.

O secretário-executivo do IBP, Antonio Guimarães, por sua vez, discorda que o percentual de conteúdo local global não contribua com o desenvolvimento da indústria nacional.

Guimarães frisou que as regras como estão atualmente não favorecem a indústria de petróleo como um todo no Brasil e que as reformulações serão determinantes para o grau de atratividade dos leilões previstos para este ano.

Segundo ele, neste ano haverá cerca de 25 leilões de áreas de petróleo em todo o mundo e o Brasil estará concorrendo com todos eles.

“Se a gente tiver um conteúdo local mais simples e que permita que os leilões sejam um sucesso, isso sim é bom para todo mundo, bom para Abimaq também”, disse Guimarães.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que as rodadas deste ano devem trazer bilhões de reais em investimentos e empregos de qualidade no Brasil.

“Para tal é importante que a política de conteúdo local tenha o equilíbrio necessário para atrair e viabilizar esses investimentos e ao mesmo tempo permitir, de forma competitiva, o maior conteúdo local possível”, afirmou na nota.

Já o ministério da indústria, também em nota, afirmou defender um adequado equilíbrio entre a atratividade dos leilões e a defesa da indústria nacional e dos investimentos já realizados na cadeia de fornecedores.

“Quanto à regra de conteúdo local para o período de transição, busca-se uma regra menos burocrática e mais flexível do que a atual, mas que seja capaz de preservar as competências da indústria brasileira construídas na última década”, afirmou.

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