8 de Fevereiro de 2017 / às 12:45 / em 9 meses

Fux marca audiência de conciliação entre RJ e União para 2ª-feira no STF

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido feito pelo Rio de Janeiro para antecipação de efeitos do acordo fechado com a União para recuperação fiscal, marcou para segunda-feira, às 14:00, uma audiência de conciliação entre as partes.

Com isso, Fux busca resolver a questão antes de levá-la ao plenário do STF. Além de representantes do Rio de Janeiro e da União, participarão da audiência os bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

O governo federal é contra antecipação de acordo fiscal que abriria brecha para o Rio tomar empréstimos apesar de sua complicada situação de caixa, avaliando que uma liminar do STF à investida afrouxaria o compromisso do Estado em ajustar suas contas. Os bancos também já se posicionaram contra essa possibilidade. [nL1N1FS1LP]

O Rio, por sua vez, pediu autorização à corte para não ter de cumprir os limites de gastos com pessoal e de endividamento impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para realizar novos empréstimos e obter aval para novos financiamentos, em meio à sua complicada situação de caixa.

Em peça sobre o tema enviada à corte, a AGU destacou que “não merece prosperar” o argumento do Rio de que a antecipação favoreceria a tramitação dos projetos de lei necessários à implementação do plano de recuperação fiscal, já que isso poderia contribuir para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não aprovar qualquer medida prevista, pois o Estado já estaria se beneficiando do acordo mesmo sem ter adotado qualquer contrapartida.

Por Marcela Ayres

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