15 de Fevereiro de 2017 / às 17:33 / 6 meses atrás

Câmara votará e deve alterar regularização de ativos nesta 4ª, diz governador do DF

Rodrigo Maia durante entrevista à Reuters em Brasília. 3/8/2016.Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto de lei que abre uma nova rodada de regularização de recursos brasileiros não declarados no exterior será votado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados e sofrerá mudanças em relação ao texto já aprovado no Senado, o que obrigará uma nova análise da matéria pelos senadores, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

Rollemberg se reuniu nesta quarta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, além de outros governadores e líderes partidários. Após o encontro, disse que Maia se comprometeu a colocar a proposta em votação, mas anunciou mudanças no texto para aumentar a segurança jurídica.

“O presidente Rodrigo Maia veio acompanhado do ministro Imbassahy e de todos os líderes partidários que assumiram o compromisso de votar ainda hoje o projeto da repatriação. Ele terá algumas mudanças em relação ao projeto que veio do Senado. Portanto, ele deve retornar ao Senado”, disse Rollemberg a jornalistas.

De acordo com o governador, serão alterados os valores de imposto e de multa para os contribuintes que decidirem aderir à nova rodada. O texto que veio do Senado prevê alíquota de 17,5 por cento de imposto e também de 17,5 por cento de multa. Os deputados devem alterar essas alíquotas para 15 por cento de imposto e 20 por cento de multa.

“A mudança fundamental é uma redução do valor do imposto para que não haja dúvida jurídica... em contrapartida haverá um aumento do valor da multa”, disse Rollemberg. "No final o percentual daria o mesmo, mas ele (relator da proposta) entende que assim daria maior segurança jurídica ao projeto da repatriação.”

A alteração deve atrasar a entrada em vigor da nova rodada do programa de regularização, pois o texto teria de retornar ao Senado, Casa onde a proposta teve origem e que já havia aprovado o texto que chegou à Câmara.

A nova rodada do programa de regularização é aguardada por vários governos estaduais que têm enfrentado sérias dificuldades financeiras, inclusive em alguns casos com atrasos nos pagamentos dos salários dos servidores. No encontro com Maia, na residência oficial do governador do Distrito Federal, os chefes de Executivos estaduais pediram uma rápida votação da matéria.

A proposta dá prazo para adesão ao programa de 120 dias, contados após 30 dias da publicação da futura lei, e também determina que 54 por cento dos recursos arrecadados ficarão com a União, ao passo que os 46 por cento restantes serão divididos entre Estados, municípios e Distrito Federal.

Reportagem de César Raizer

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