27 de Março de 2017 / às 23:22 / em 6 meses

Governo vê receitas extras de R$17 bi com usinas e precatórios, diz Meirelles

Meirelles concede entrevista à Reuters em Brasília 21/2/2017 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que o governo estima receitas extras de cerca de 17 bilhões de reais para 2017 com devolução à União de hidrelétricas e com questão envolvendo precatórios, sendo 8,6 bilhões de reais somente com estes últimos.

Falando a jornalistas na saída do ministério, Meirelles afirmou ainda que o anúncio do contingenciamento no Orçamento deste ano poderá ficar para quarta-feira, “dependendo das questões formais em andamento”.

Na semana passada, o ministro já havia dito que a área jurídica da Fazenda estava avaliando possível ingresso de cerca de 14 bilhões a 18 bilhões de reais no Orçamento por decisões judiciais favoráveis à União envolvendo usinas hidrelétricas e precatórios.

Esses recursos diminuirão a necessidade de contingencimento e aumento de impostos após o governo ter identificado um rombo orçamentário de 58,2 bilhões de reais que deverá ser coberto para o governo conseguir cumprir a meta de déficit primário deste ano, de 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central).

Até o dia 30, o Executivo deverá publicar decreto anunciando o tamanho do contingenciamento necessário.

Após sair de reunião com Meirelles nesta noite, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se posicionou fortemente contra o aumento de tributos, citando a situação de debilidade das empresas e forte desemprego.

“Eu não tenho dúvida que o momento é completamente inoportuno para um aumento de impostos”, afirmou ele, após pontuar que uma investida nesse sentido iria na contramão da retomada do crescimento econômico.

Uma fonte da equipe econômica com conhecimento sobre o assunto, disse à Reuters, mais cedo, que dependia da aprovação de Temer a decisão de um contingenciamento de cerca de 30 bilhões de reais, com receitas extraordinárias estimadas em 14 bilhões de reais, além de 14 bilhões de recursos provenientes de aumento de impostos.

Outra fonte do governo, que também pediu para não ser identificada, disse mais tarde que o presidente Michel Temer resiste ao aumento de impostos para o cumprimento da meta fiscal, embora reconheça a necessidade de ajustar PIS e Cofins.

PRECATÓRIOS

Em relação aos recursos referentes a precatórios, o ministro da Fazenda cravou que o montante entrará nos cofres do governo ainda neste ano.

A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou nesta segunda-feira que montará uma força tarefa para a devolução aos cofres públicos de até 8,6 bilhões de reais em precatórios não sacados, montante que deverá ajudar o governo a cumprir a meta fiscal.

Em portaria publicada mais cedo no Diário Oficial, a AGU regulamentou os procedimentos para tanto, determinando que sejam extintos por prescrição os processos sobre recursos que estão há mais de cinco anos parados nas contas, com devolução dos valores ao Tesouro Nacional.

A solicitação de extinção deverá ser feita “ao juízo de execução pelas procuradorias regionais da AGU”, informou o órgão, em nota.

Segundo levantamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) existem pelo menos 493,3 mil contas vinculadas a precatórios e Requisições de Pequeno Valor não sacados há mais de dois anos, somando um total de 8,6 bilhões de reais.

A AGU destacou já existir portaria do CFJ prevendo que a vara de execução deve intimar credores de contas não movimentadas há mais de dois anos. Caso os beneficiários não saquem os valores, a AGU informou que também irá requerer a devolução desses recursos.

“Ninguém perderá o direito aos pagamentos. Os credores ainda poderão requerer o acesso ao recurso após o cancelamento, se tiverem interesse. Mas tudo indica que este será um importante mecanismo que contribuirá para a recuperação fiscal do país, pois estes recursos hoje estão parados, sem uso”, afirmou na nota a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Por César Raizer e Marcela Ayres

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