29 de Março de 2017 / às 16:41 / em 9 meses

Presidente da Câmara vê dificuldades em votar recuperação dos Estados nesta 4ª-feira

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que ainda não há acordo em torno do texto da recuperação de Estados super endividados e disse achar “difícil” que o projeto seja votado nesta quarta-feira.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) 12/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

“Estamos tentando fechar o texto, mas não está fácil”, disse o deputado ao chegar à Câmara. “Estou achando difícil votar hoje.”

Segundo o presidente, ainda há pontos cruciais do projeto que são objeto de polêmica, caso de dispositivos que incluem nas medidas de ajuste fiscal os Ministério Público e os Tribunais de Justiça. Também há resistência a pontos que dizem respeito a indicadores econômicos, acrescentou.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou na terça-feira que entregaria aos líderes de bancada um parecer preliminar para iniciar a discussão do projeto, pautado para esta quarta-feira.

O projeto socorre Estados em situação financeira de calamidade com a suspensão da dívida com a União mediante o cumprimento de determinadas contrapartidas de ajuste fiscal, como a privatização de estatais nos setores de energia, saneamento e bancos, corte de cargos e proibição de realização de concursos públicos entre outros.

Na terça-feira, o relator defendeu que os governadores tenham a opção de definir que estatais podem ser privatizadas, não só nos setores elencados no projeto, a partir de negociações diretas com o governo federal. Pedro Paulo também tem a intenção de manter convênios que gerem economia para os cofres públicos e aqueles envolvidos com assistência social.

O projeto tem enfrentado resistências, mesmo entre aliados do governo. Tanto é que discute-se, entre integrantes da base, a possibilidade de adoção de metas no lugar das contrapartidas elencadas pelo Executivo para os Estados aderirem à recuperação fiscal, ideia que não conta com a simpatia do Ministério da Fazenda.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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