29 de Março de 2017 / às 22:56 / em 7 meses

Justiça revoga bloqueio de bens da Odebrecht na Lava Jato

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal do Paraná revogou nesta quarta-feira o bloqueio de bens que havia sido imposto à Odebrecht Plantas Industriais e Participações e à Construtora Norberto Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato, informou o tribunal.

Em sua decisão, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que a revogação do bloqueio se justifica pela celebração de acordo de leniência pela Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF).

“Manter o bloqueio implicaria negar eficácia a acordo celebrado com base em legislação técnica”, afirmou o magistrado em sua decisão.

“A transação entre o Ministério Público Federal e as pessoas que representam o conjunto de empresas Odebrecht é válido, vigente, imperativo, alcançando todos os órgãos da União, mesmo os que manifestam resistência”, acrescentou.

O Ministério Público Federal defendia o desbloqueio com base no acordo de leniência em que a Odebrecht se comprometeu a pagar 8,5 bilhões de reais às autoridades.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, defendia a manutenção da medida, argumentando não ter participado do acordo de leniência e que o prejuízo causado pela empresa é superior ao valor acertado com o MPF.

Em novembro, Wendpap determinou, em atendimento a pedido feito pela AGU, que a Construtora Norberto Odebrecht e a Odebrecht Plantas Industriais depositassem em conta judicial o equivalente a 3 por cento de suas receitas totais, além de decidir pela indisponibilidade dos bens das companhias.

A decisão desta quarta acontece após Wendpap suspender em caráter liminar o bloqueio em fevereiro, atendendo pedido feito pelo MPF após celebração de acordo de leniência com a Odebrecht.

Reportagem de Eduardo Simões

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