30 de Março de 2017 / às 01:01 / 5 meses atrás

Governo anuncia corte de R$42 bi no Orçamento em meio à pressão para não elevar mais impostos

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante entrevista coletiva em Brasília 29/03/2017Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O governo elevará impostos para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, mas a maior parte do esforço virá de um forte corte de despesas, após intensa pressão de parlamentares e de empresários para que a carga tributária não fosse elevada e resistência do presidente Michel Temer em seguir por esse caminho.

Para cobrir o rombo de 58,2 bilhões de reais que ameaçava a meta de resultado primário deste ano, a equipe econômica contará com cortes de 42,1 bilhões de reais em despesas discricionárias, incluindo uma tesourada de 10,5 bilhões de reais em investimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Não há dúvida de que fizemos o máximo possível e conseguimos não criar novos impostos", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após ser questionado se um corte dessa magnitude não ameaçaria a recuperação econômica.

"O importante é cumprirmos a meta de resultado primário. Porque uma das razões, talvez a principal razão pela qual o Brasil entrou nessa recessão que estamos agora saindo, foi exatamente o não cumprimento de meta, geração de incerteza e o crescimento da dívida pública sem controle.”

A meta de déficit primário para este ano é de 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), no que será o quarto rombo consecutivo nas contas públicas.

Do lado dos impostos, o governo anunciou o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores, prevendo neste ano 4,8 bilhões de reais em receitas adicionais. A medida não valerá, contudo, para os setores de comunicação, transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, além de construção civil e para obras de infraestrutura.

Em outra medida, o governo também irá equiparar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cooperativas de crédito como a que vale para bancos, o que deve render aos cofres públicos 1,2 bilhão de reais.

Durante a coletiva, Meirelles defendeu em diversos momentos que o fim da desoneração da folha não representa uma elevação tributária, mas correção de uma distorção que veio do passado.

"Ideia original tinha sido que isso ia permitir recuperação econômica do Brasil. Na realidade isso não gerou efeitos esperados e em consequência julgamos que seria necessário eliminar essa opção de tributação pela receita bruta", disse

A decisão envolveu embates até o último momento entre a equipe econômica e o Palácio do Planalto, já que Temer resistia em aumentar impostos num momento em que a economia dá sinais de retomada, depois de dois anos seguidos de profunda recessão.

O Congresso Nacional também não mostrou apoio para o aumento de tributos e empresários vocalizaram nos últimos dias intensa insatisfação com essa possibilidade, aumentando a pressão para a equipe econômica buscar outras saídas.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, fez coro com o governo de que não houve aumento de impostos, apesar do fim da desoneração para a maioria dos setores que eram beneficiados pela medida e da alteração do IOF para as cooperativas de crédito.

"Felizmente, houve sensibilidade por parte do governo, em especial, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em não optar pela criação ou aumento de impostos para assegurar o equilíbrio das contas públicas", disse Skaf em nota, dias depois de a entidade publicar grandes anúncios na imprensa criticando a possibilidade de elevação de tributos.

Para o economista e especialista em finanças públicas Raul Velloso, a reoneração anunciada pela equipe econômica deve causar um impacto na produção e no emprego num momento em que o país luta pela retomada da atividade econômica.

"Se tiver que alterar alguma tributação, deveria ser aquela que incide sobre a renda das pessoas e não naquela que incide diretamente na produção e emprego", opinou.

Para fechar o rombo identificado na meta primária, a União contará também com a retomada da concessão das hidrelétricas de Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, que devem garantir 10,1 bilhões de reais.

PRECATÓRIOS

O governo acabou excluindo a possibilidade de contar com a receita de precatórios não sacados após Meirelles ter cravado mais cedo nesta semana que 8,6 bilhões de reais nessa frente ajudariam o resultado primário deste ano.

Na noite desta quarta-feira, o ministro disse considerar plausível o ingresso dessas receitas, o que deve diminuir o tamanho do contingenciamento no ano. Mas ressalvou que o governo decidiu não considerar essas receitas neste momento por cautela jurídica.

Após ter reconhecido que o governo se debruçava sobre eventual aumento do PIS/Cofins, Meirelles afirmou que esta "é uma hipótese" para compensar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade da incorporação de ICMS na base de cálculo dessas contribuições.

Mas o ministro destacou que a União ainda aguarda decisões finais da Justiça sobre o tema, incluindo em relação a um pedido para que o novo entendimento só valha a partir de 2018.

"Não há necessidade de nos precipitarmos e considerarmos perdas no Orçamento porque existem diversas etapas e depois diversas maneiras de compensar isso", afirmou.

Reportagem adicional de César Raizer

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