5 de Abril de 2017 / às 21:55 / em 8 meses

Comissão mista do Congresso aprova MP das Concessões

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a chamada Medida Provisória das Concessões (MP 752) aprovou nesta quarta-feira o texto que fixa regras para a prorrogação de contratos de infraestrutura e também regula a devolução negociada de concessões com problemas.

A votação ocorreu após seguidas emendas e depois do governo conseguir derrotar proposta de parlamentares de Estados produtores rurais que queriam fixar percentuais mínimos para direito de passagem em ferrovias.

A proposta de conversão da MP em lei agora segue para a aprovação do plenário da Câmara e, depois, para o do Senado, antes de ser enviado para sanção presidencial. Para não perder a validade, a MP precisa passar pelas duas casas do Congresso Nacional até 4 de maio.

Na comissão, houve ressalvas à MP por parte de parlamentares de Estados que são fortes na produção agropecuária, que queriam que o texto contemplasse percentuais mínimos de capacidade para terceiros nos contratos de ferrovias que estão sendo prorrogados ou nas novas concessões.

O relator do texto, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), não incluiu esses percentuais e argumentou que esse tipo de regra deve constar nos contratos, e não em lei, uma vez que as ferrovias têm diferentes capacidades de carga e um mesmo percentual linear pode representar disponibilizações grandes demais em alguns casos e insuficientes em outros.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), chegou a dizer que era “inadmissível aprovar a MP desse jeito”.

A Comissão, porém, derrubou uma emenda que tentava emplacar um disponibilidade mínima de 20 por cento e o texto vai seguir para o plenário da Câmara sem esse tipo de percentual.

ADITIVO NA NORTE-SUL

Após a votação, o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Tarcísio Gomes de Freitas, que acompanhava a sessão, disse que o governo pretende fazer até maio um aditivo ao contrato da VLI, empresa que administra o trecho mais ao norte da ferrovia Norte-Sul e que tem entre seus sócios Vale e Brookfield.

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