6 de Abril de 2017 / às 17:07 / em 8 meses

Governo vai alterar regras de transição e outros 4 pontos da reforma da Previdência

BRASÍLIA (Reuters) - Diante da constatação de que não teria condições de aprovar a reforma da Previdência como está, o governo admitiu alterar a proposta em pelo menos cinco pontos mais sensíveis: as regras de transição, as normas para aposentadoria rural, o acúmulo de pensões, aposentadorias especiais para professores e policiais e os Benefícios de Prestação Continuada.

Vista do Palácio do Planalto 12/5/2016 REUTERS/Paulo Whitaker

A mudança de rumo do governo levou também à extensão do cronograma da comissão. A apresentação do relatório de Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), prevista inicialmente prevista para esta semana e já adiada para a próxima, foi remarcada agora para o dia 18 deste mês, informou o presidente da Comissão, Carlos Marun (PMDB-MS).

O presidente Michel Temer chamou na noite de quarta-feira uma reunião com Oliveira Maia e Marun), além dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda Henrique Meirelles, para informar que o governo concordava em modificar os pontos que estavam dificultando uma negociação com os parlamentares.

“Essa manifestação do presidente deixa a nós todos, deputados da base, livres para podermos avançar e realizar esses ajustes, mas todos eles para atender os menos favorecidos”, disse Oliveira Maia.

Segundo o relator, ainda não há definição sobre as alterações que serão feitas em todos esses pontos, mas o governo e os parlamentares estudam alternativas, especialmente para as regras de transição.

Uma das opções que está sendo estudada, afirmou Oliveira Maia, é a possibilidade de se criar uma idade mínima para se aposentar para vigorar na transição, a partir da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que poderia ser de 60, 57 ou 55 anos.

Outra possibilidade é ampliar o prazo de transição, o que já vem sendo estudado há algum tempo pelos técnicos do governo.

“As prováveis mudanças serão primeiro no sentido de trazer a inclusão na regra um pouco para trás e depois a compatibilização entre idade mínima e tempo de contribuição”, disse o relator.

O governo ainda tenta encontrar também uma fórmula para a aposentadoria rural. Parte dos parlamentares quer evitar a cobrança de contribuição e outros defendem também uma idade mínima menor que os 65 anos que valerá para o restante dos trabalhadores.

O relatório deve prever ainda a autorização para acúmulo de pensões em um valor ainda a ser definido, mas que não ultrapasse o teto da Previdência e regras especiais para professores e policiais --neste caso, um dos principais problemas dos deputados com suas bases, já que as duas categorias tinham enorme resistência às mudanças.

“Não há aí nenhum privilégio, o que existe é buscar um equilíbrio maior, um senso de justiça”, disse o relator, defendendo ainda que as duas categorias já tinham regras especiais.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Apesar das mudanças em pontos centrais da reforma, o discurso do governo continua sendo de que não haverá prejuízo do ajuste fiscal.

“Tudo que pode ser objeto de modificação será feito mas dentro do objetivo de preservar o ajuste fiscal. Não há nada que possa mutilar o eixo central que é a preservação das contas públicas”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

De acordo com o presidente da Comissão, a equipe econômica concordou com a necessidade de adaptações ao projeto.

“A obrigação do Congresso é compatibilizar a economia com a política. O ministro Meirelles participou da reunião e está de acordo com essas mudanças”, afirmou. “Quero deixar claro que o governo, os parlamentares, nós não estamos tomando posições isoladas.”

O analista de finanças públicas da consultoria Tendências, Fabio Klein, acredita que o governo tem alguma margem de gordura, sobretudo com relação à idade mínima --diferença para homens e mulheres-- e na regra de transição.

“Em linhas gerais, a proposta veio com uma certa dose de gordura com o governo sabendo que haveria discussões pela frente”, avalia Klein.

Na quarta-feira, o jornal Estado de S. Paulo revelou um levantamento próprio que mostrava menos de 100 deputados a favor da reforma entre os 433 ouvidos pelo jornal. São necessários 308 votos para a aprovação de uma PEC.

No mesmo dia, fontes palacianas confirmaram à Reuters que os números do governo mostravam também a dificuldade de aprovar a reforma sem mudanças consistentes, mesmo com uma suposta base de 414 parlamentares.

Daí a decisão do governo de aceitar alterações mais amplas e retardar a apresentação do relatório de Oliveira Maia, inicialmente programado para esta semana.

Reportagem adicional de Luiz Guilherme Gerbelli, em São Paulo

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