11 de Abril de 2017 / às 01:07 / em 7 meses

Regra de transição poderá valer para todos mas terá idade mínima específica de aposentadoria, diz Marun

BRASÍLIA (Reuters) - A nova regra de transição que está sendo fechada pelo governo na reforma da Previdência poderá valer para todos, mas vai incluir uma idade mínima de aposentadoria para os que aderirem a essa regra, que irá avançar a cada ano, afirmou nesta segunda-feira o presidente da Comissão Especial, Carlos Marun (PMDB-MS).

Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) 21/01/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

“O limite de corte não seria a idade da pessoa. Todos poderiam estar, só que terão que cumprir um pedágio em relação ao tempo de serviço que falta e terem já atingido uma idade mínima (para se aposentar) que vai ser estabelecida”, disse Marun ao sair de reunião no Palácio do Planalto.

A reunião, entre os líderes do governo no Congresso, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e técnicos do governo concentrou-se basicamente em definir esta nova regra de transição, a mudança mais complicada dos cinco pontos que dificultam a aprovação da reforma pelo Congresso.

O desenho que está sendo fechado permitiria que o trabalhador opte pela regra de transição a partir de qualquer idade. No entanto, como será mantido o pedágio de tempo de contribuição --por exemplo, alguém para o qual faltaria 10 anos de contribuição teria que trabalhar mais cinco anos, 50 por cento-- a partir de uma determinada idade e tempo de serviço passará a valer mais à pena entrar diretamente na regra nova, que tem idade mínima para se aposentar aos 65 anos.

Além disso, a mudança deve ser somada a uma idade mínima dentro da transição. Se uma pessoa, por exemplo, completasse todos os requisitos, mesmo com o pedágio, em um idade inferior a estabelecida pela reforma, teria que, ainda assim, trabalhar até o mínimo estabelecido para se aposentar.

“Está meio que pelo detalhe. A dúvida é a idade mínima do início. Está mais ou menos acertado que vai avançar a cada ano, mas com que idade começa”, disse o presidente da comissão, esclarecendo que haverá diferença de idade mínima entre homens e mulheres nessa transição. “Pelo menos no início”, disse.

A regra de transição prevista inicialmente na reforma pelo governo estabelecia um piso de 45 anos para mulheres e 50 anos para os homens. A partir dessa idade, o trabalhador pagaria um pedágio de 50 por cento do tempo que faltava para completar 30 e 35 anos de contribuição e poderia se aposentar a qualquer idade.

A reclamação dos parlamentares é que a regra era muito brusca e deixaria de fora, por exemplo, um homem com 49 anos e 11 meses na época da promulgação da emenda constitucional.

Outros quatro pontos devem ser mudados. Entre eles, a aposentadoria rural, o acúmulo de pensões, aposentadorias especiais para professores e policiais e equiparação entre os reajustes do salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada.

EM DISCUSSÃO

Ao sair da reunião, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), havia afirmado que seu relatório estava pronto e incluía a alteração nos cinco pontos anunciados na semana passada.

“A partir de amanhã eu e o presidente vamos comunicar isso (o relatório) aos líderes, que vão apresentar para bancadas para que se possa cobrar, naturalmente, o apoio ao nosso relatório, na medida em que ele expressa os sentimentos do que foi solicitado pelas bancadas”, disse Oliveira Maia ao sair de uma reunião na Casa Civil sobre a reforma.

No entanto, ao final da reunião, os demais parlamentares presentes negaram que o texto esteja fechado.

“Está ainda em discussão com as bancadas. Temos os pontos onde foram admitidos ajustes, mas só vamos apresentar o relatório dia 18. Foram debatidos os impactos”, disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Questionado sobre a afirmação de Oliveira Maia, o ministro Eliseu Padilha mostrou certa irritação.

“Eu estou falando que não fechou. Falem então com quem disse que fechou”, disse Padilha.

Na manhã de terça-feira, o presidente Michel Temer reúne os líderes dos partidos aliados no Palácio do Planalto. Segundo Oliveira Maia, o encontro seria para apresentar as mudanças. Marun, no entanto, garante que a intenção da reunião é que os líderes ouçam diretamente do presidente que o governo aceitou fazer mudanças.

Na semana passada, depois de fazer as contas e confirmar que não teria votos para aprovar o relatório como estava, o governo decidiu ceder. Temer chamou o relator e o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), e autorizou que fossem feitas mudanças no texto para tentar acalmar a base.

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