11 de Abril de 2017 / às 20:09 / 4 meses atrás

Governo proporá liberação de estrangeiros nas aéreas com projeto de lei, dizem fontes

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer decidiu enviar ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei com urgência, a proposta que trata da por fim ao limite para participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas do país e cria incentivos para aviação regional, disseram três fontes do governo a par do assunto à Reuters.

A decisão surpreendeu técnicos do governo, que até poucas horas atrás acreditavam que o texto seguiria como Medida Provisória. Na prática, isso significa que a medida só entrará em vigor após tramitar no Congresso, em vez de imediatamente, que seria o caso se fosse por meio de MP.

Segundo uma das fontes, a mudança se deu porque Temer quis honrar um compromisso assumido no ano passado com senadores, quando vetou um item de um projeto que tinha sido aprovado no Congresso, que tratava justamente da liberação total do capital estrangeiro em áreas.

Temer lembrou que na época se comprometeu a reenviar a proposta por meio de projeto de lei.

Por Lisandra Paraguassu e Leonardo Goy

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