13 de Abril de 2017 / às 17:48 / em 7 meses

Estado do RJ pode antecipar cobrança de ICMS e securitizar dívida para aumentar recursos no curto prazo

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Diante da demora na aprovação do projeto de recuperação fiscal dos Estados na Câmara dos Deputados, o governo do Rio de Janeiro, que se encontra em calamidade financeira e será um dos principais beneficiados com futura lei, já procura alternativas para enfrentar o caos financeiro, segundo o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que analisa antecipar cobrança de ICMS de empresas e securitizar a dívida ativa do Rio.

Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão 28/01/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

O governador se mostra cada vez mais preocupado com o caos financeiro do Estado, que tem reflexos sociais nas áreas de segurança, saúde e educação.

“Temos pouco fôlego, no máximo um mês”, disse Pezão à Reuters.

Uma das medidas em análise pela equipe do governador é a cobrança antecipada de ICMS de empresas estabelecidas no Estado. Em troca dessa antecipação, a empresa poderia receber um bônus, um desconto do governo.

A renúncia fiscal já começou a ser articulada politicamente dentro da Assembléia Legislativa do Estado, para evitar eventuais resistências.

“Faríamos uma estimativa de arrecadação permitindo que a empresa antecipe parte desse pagamento e compense mais à frente. Isso seria para que o Estado possa pagar salários pelos próximos 60 dias”, disse o presidente em exercício da Alerj , André Ceciliano (PT).

Outra medida emergencial que já está em estudo desde o ano passado, é a securitização da dívida ativa do Estado, na casa de 66 bilhões de reais. Um edital já estaria pronto para ser lançado nos próximos dias e a ideia seria “vender” a um banco ou instituição financeira o direito de cobrança dessa dívida. Em troca, o Estado receberia o dinheiro antecipado.

Segundo o governador, o problema é que desse total, apenas 10 bilhões de reais seriam efetivamente negociáveis e recuperáveis, uma vez que boa parte dos 66 bilhões é relativa a empresas quebradas ou que não existem mais.

“Dos 66 bi podemos pensar em 10 bi... é que desse montante (66 bi) cerca de 30 bilhões são de empresas como Varig, Vasp, Transbrasil e outras”, ressaltou Pezão.

Uma terceira medida em análise seria a antecipação de uma licitação do banco que reponsável pela gestão da conta dos servidores estaduais. Uma das alternativas seria que esse gestor antecipe verbas ao governo estadual.

“São várias medidas estudadas”, disse Pezão, acrescentando que o governo está fazendo as contas do quanto isso pode representar em receita.

Apesar da demora na aprovação do projeto de recuperação fiscal dos Estados, a eventual futura lei continua sendo uma grande aposta do governador do Rio de Janeiro.

Nas últimas semanas, Pezão esteve pessoalmente em Brasília articulando a votação do projeto que pode dar um alívio ao Estado com a liberação de um empréstimo de 3,5 bilhões de reais e a postergação do pagamento da dívida com a União por ao menos três anos, além de outras medidas.

Uma vez aprovado o projeto de recuperação fiscal, os Estados terão um prazo para aprovar medidas duras e impopulares, como a reforma da Previdência local, para poderem se beneficiar dos efeitos da lei. Pezão tem ampla maioria na Alerj, mas um dos seus principais críticos é o presidente licenciado da Casa, Jorge Picciani, que também preside o partido do governador, o PMDB.

O governo estadual tentou no ano passado aprovar o aumento de alíquota previdenciária de ativos e inativos de 11 para 14 por cento e , uma extraordinária de mais 8 pontos percentuais, mas o projeto encontrou forte resistência e foi retirado de pauta.

Houve protestos violentos e invasão à Alerj durante as discussões sobre um dos pontos mais polêmicos do pacote de austeridade.

Somente na próxima segunda feira, o governo espera quitar o restante do salários de fevereiro dos servidores estaduais e, algumas categorias receberão o mês de março.

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