25 de Abril de 2017 / às 14:42 / 4 meses atrás

Comissão especial da Câmara inicia sessão para votar parecer da reforma trabalhista

Plenário da Câmara dos Deputados 03/12/2014Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da Câmara que trata da reforma trabalhista iniciou nesta terça-feira reunião para votar o parecer da proposta que prevê, entre outros pontos, a prevalência de acordos e negociações coletivas sobre a legislação.

Prioritária para o governo, que a encara como uma oportunidade de testar sua base para a votação da polêmica reforma da Previdência, a proposta lista exemplos em que os acordos entre empregadores e trabalhadores se sobreporão à legislação vigente, mas também traz um rol de direitos e garantias que não poderão ser reduzidos ou suprimidos.

Na semana passada o governo conseguiu, após fracassar na primeira tentativa, aprovar um requerimento de urgência para a proposta, o que permitiu a supressão de prazos e possibilitou que fosse pautada para esta terça na comissão. A ideia inicial é votá-la nesta terça na comissão e na quarta e quinta-feira no plenário da Câmara.

O regime de urgência autoriza ainda que a matéria possa ser levada diretamente ao plenário, caso não seja possível votá-la na comissão.

Entre os pontos alterados pelo projeto está a contribuição sindical, que perde seu caráter obrigatório e passa a ser opcional. Além disso, a proposta permite o trabalho intermitente, em que ocorre a prestação de serviços de forma descontínua, e regulamenta o teletrabalho, modalidade em que o empregado pode trabalhar de casa.

O texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), também altera pontos da lei da Terceirização. O parecer estabelece uma quarentena de 18 meses para a contratação no modelo terceirizado de um trabalhador que tenha sido demitido pela mesma empresa. Também aproveita para deixar claro que o trabalho terceirizado pode ser exercido inclusive na atividadade-fim da empresa.

Tanto a reforma trabalhista quanto a reforma da Previdência enfrentam resistência dos deputados, mesmo entre os integrantes da base. Na noite de segunda-feira, o PSB, partido que participa do governo e detém um ministério, fechou questão contra as duas reformas em reunião de sua Executiva.

 

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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