1 de Maio de 2017 / às 17:07 / em 7 meses

Oi comemora possibilidade de conversão de multas em investimento

SÃO PAULO (Reuters) - A Oi comemorou a medida provisória preparada pelo governo federal que abre a possibilidade de operadoras de telecomunicações trocarem dívidas junto ao poder público por investimentos.

Na sexta-feira, o governo anunciou que enviará ao Congresso projeto de lei e media provisória com o arcabouço legal para intervenções em operadoras de telefonia e regras para a conversão de multas em investimentos no caso de empresas em comprovada dificuldade financeira, como é o caso da Oi, que está em recuperação judicial.

“Esta iniciativa vai possibilitar que recursos atualmente travados por conta de discussões regulatórias sejam usados para investimentos em infraestrutura de telecomunicações, resultando em melhorias de serviços que a sociedade demanda cada vez mais, com impacto positivo para dinâmica econômica do país”, disse o presidente da empresa, Marco Schroeder, em comunicado.

A possibilidade de conversão de dívida em investimento, se aplicada à Oi, pode significar um alívio para a empresa que, segundo técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem uma dívida de cerca de 15 bilhões de reais em multas junto ao órgão regulador.

Sobre o projeto de lei, que prevê, por exemplo, autorização para que o governo intervenha em operadoras que estejam em recuperação judicial, a Oi disse que a iniciativa “promove uma discussão pertinente sobre a necessidade de atualização da Lei Geral de Telecomunicações”.

O projeto de lei traria mais segurança jurídica a uma eventual intervenção na Oi, não somente por conta da recuperação judicial, mas também porque o PL estenderá a possibilidade de intervenção a serviços prestados fora do regime de concessão, como a telefonia móvel.

A Oi, com dívidas de mais de 65 bilhões de reais, entrou em junho do ano passado com o maior pedido recuperação judicial do país.

Por Claudia Violante

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