3 de Maio de 2017 / às 23:55 / em 6 meses

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 23 votos a 14

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma da Previdência aprovou nesta quarta-feira o texto-base da proposta com 23 votos a favor e 14 contrários, e agora passará a analisar os destaques ao texto.

Arthur Oliveira Maia (E) fala próximo a Carlos Marun em Brasília 11/4/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A polêmica reforma é considerada pelo Planalto como essencial para colocar as contas públicas do país em ordem e, por isso, tem demandado muita negociação política do governo do presidente Michel Temer.

VAIVÉM

O relatório apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) atenuou a proposta original do governo em diversos pontos, como idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, sobre 65 anos antes, após negociações com o Palácio do Planalto.

E ainda nesta quarta-feira o deputado ainda promovia alterações em seu parecer, incluindo, por exemplo, benefícios a policiais legislativos.

O dia foi marcado por idas e vindas no parecer, provocando atrasos nos trabalhos da comissão. Já pela manhã, Oliveira Maia havia mudado seu parecer para incluir entre os servidores com limite de idade reduzido para acesso à aposentadoria os agentes penitenciários, socieoeducativos e policiais legislativos entre os servidores.

Depois, sob o argumento de que teria recebido mensagens de parlamentares “revoltados” com a concessão do benefício aos agentes penitenciários --justamente os que protagonizaram um protesto na véspera em frente ao Congresso Nacional e no Ministério da Justiça--, voltou atrás e retirou a categoria do relatório.

Segundo uma fonte do governo, Oliveira Maia teria recebido um telefonema do Planalto pedindo a retirada dos agentes penitenciários do texto.

Ao anunciar a mudança, o deputado afirmou que o tema seria analisado em uma emenda, a ser votada separadamente após o texto-base.

ESFORÇO DE CONVENCIMENTO

As versões mais suaves do texto vêm a reboque de forte resistência dos parlamentares, incluindo membros da base aliada, em aprovar a proposta original. Com as eleições de 2018 despontando no horizonte, muitos mostram receio em perder capital político ao demonstrar apoio a uma proposta contestada por boa parte da população.

O próprio governo reconhece que não tem, no momento, os votos suficientes para aprová-la e decidiu deixar para votá-la no plenário da Câmara apenas depois de o Senado aprovar a reforma trabalhista.

Como a reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários pelo menos 308 votos para sua aprovação, equivalente a três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. No Senado, a PEC precisa do apoio de 49 senadores, também em dois turnos de votação.

Na terça-feira, o vice-líder do governo Beto Mansur (PRB-SP), que prepara uma cartilha sobre a proposta para ajudar no convencimento dos deputados, defendeu que a reforma da Previdência só seja colocada em votação no plenário quando o governo contar com pelo menos 320 votos e calculou que sejam necessárias de duas a três semanas para fazer um trabalho de “covencimento” dos colegas.

Na última sexta-feira, milhares de brasileiros saíram às ruas durante o dia de greve geral contra as reforma convocado pelas principais centrais sindicais. Em pesquisa Datafolha publicada na segunda-feira, 71 por cento dos entrevistados disseram ser contra à reforma da Previdência.

Oliveira Maia avalia que ainda há desconhecimento por parte da população e dos políticos em relação às alterações feitas em direção a uma reforma mais branda.

Em declarações recentes, o presidente Michel Temer reconheceu que a reforma não será para durar 30 ou 40 anos, como originalmente pretendia, mas sim de 20 anos, diante da necessidade de negociações com o Congresso.

Segundo o Ministério da Fazenda, a aprovação final da reforma da Previdência gerará economia de 604 bilhões de reais nos próximos dez anos, ou 76 por cento do que foi originalmente estimado pelo governo.

Reportagem de Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello

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