4 de Maio de 2017 / às 20:42 / 3 meses atrás

Aneel pode suspender empréstimo especial a distribuidora da Eletrobras no Amazonas

SÃO PAULO (Reuters) - A distribuidora de energia da Eletrobras responsável pelo fornecimento no Amazonas pode ter suspensos empréstimos emergenciais que vêm sendo concedidos à empresa por um fundo do setor elétrico, devido ao atraso na entrega à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de um plano de resultados e prestações de contas.

As informações estão em um documento da Aneel ao qual a Reuters teve acesso e foram confirmadas pela agência em uma nota.

Após a Eletrobras anunciar que pretende vender todas suas seis distribuidoras de energia até o final do ano, a Aneel autorizou que essas empresas, que atuam no Norte e Nordeste e são fortemente deficitárias, obtenham empréstimos para bancar custos até que a privatização seja viabilizada.

Os recursos direcionados para as distribuidoras saem da Reserva Global de Reversão (RGR), abastecida por meio de um encargo embutido nos custos da energia elétrica.

"Há uma recomendação de suspensão do empréstimo da RGR até que a empresa (Amazonas Energia) tenha o Plano de Prestação Temporária do Serviço aprovado pela Aneel. Atualmente a empresa não apresentou o referido plano", disse a agência reguladora em nota, após questionamentos da Reuters.

O processo referente aos empréstimos para a companhia terá um relator sorteado na segunda-feira e deverá em breve ser encaminhado para análise pela diretoria da Aneel em reunião pública.

Em conversa com jornalistas após participar de evento em São Paulo nesta quinta-feira, o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, disse que os empréstimos emergenciais têm como objetivo permitir que a situação dessas distribuidoras não se degrade ainda mais, tanto tecnicamente quanto financeiramente.

"Para isso, elas têm direito a receber um recurso da RGR, para fechar as contas, o fluxo de caixa. Mas ela só faz jus a esse recurso se ela prestar contas. Ela tem obrigações a entregar, se ela não entregar, não faz jus ao recurso", explicou.

Rufino admitiu que a situação das empresas é "desafiadora", principalmente a da Amazonas Energia, que acumula pesadas dívidas no setor.

Questionada pela Reuters sobre a possível suspensão dos empréstimos, a Eletrobras disse que "essa questão está em análise na Aneel".

A estatal afirmou ainda que "não trabalha com a hipótese" de adiar ou cancelar a privatização da distribuidora do Amazonas, apesar das dificuldades.

"A saúde financeira  impacta o valor do ativo, mas não define se o mesmo será privatizado ou não", disse a companhia em nota.

Segundo Rufino, da Aneel, a situação das distribuidoras até a privatização é um passo anterior ao que seria uma intervenção administrativa do regulador nas companhias.

"Diria que elas estão em uma gestão vigiada, elas têm que prestar contas para a Aneel trimestralmente, e mês a mês a gente faz uma reunião com todas elas exatamente para fazer uma avaliação de como estão indo."

Além da Amazonas Energia, a Eletrobras controla distribuidoras no Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima. A empresa também era dona da Celg-D, de Goiás, privatizada no ano passado e comprada pela italiana Enel.

CONTRATO ESPECIAL

A Aneel aprovou na terça-feira o modelo de contrato de concessão que deverá ser assinado pelos investidores que eventualmente comprarem as distribuidoras da Eletrobras que devem ser privatizadas.

O contrato define que os eventuais compradores das elétricas deverão quitar as dívidas assumidas pelas empresas devido aos empréstimos feitos com fundos da RGR.

Por outro lado, o contrato foi flexibilizado, com até oito anos para que as distribuidoras alcancem algumas metas quanto à qualidade do serviço e dois anos com isenção de multas regulatórias, que deverão ser convertidas em investimentos.

O novo modelo também prevê a possibilidade de até duas revisões tarifárias para as empresas nos primeiros cinco anos de concessão.

Edição de Marta Nogueira

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