9 de Maio de 2017 / às 15:24 / 3 meses atrás

Comissão especial da Previdência mantém julgamento de acidentes de trabalho com Justiça estadual e federal

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira em votação simbólica destaque que mantém a competência compartilhada entre a Justiça federal e estadual para julgar demandas contra o INSS sobre acidentes de trabalho.

De início, o governo queria concentrar os julgamentos na Justiça federal para ter maior controle sobre os procedimentos, buscando uniformizá-los. Mas em acordo para a votação da reforma na Comissão, a base aliada aceitou o destaque referente ao tema --proposto por PTB, PROS, PSL e PRP-- e que mantinha nas duas esferas a competência para tratar dos assuntos.

Este foi o primeiro destaque apreciado nesta terça-feira. A tendência agora é que todos os outros nove sejam rejeitados, conforme havia sido adiantado pelo presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), na semana passada.

Por Marcela Ayres

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