11 de Maio de 2017 / às 00:42 / 3 meses atrás

Câmara conclui votação de projeto da recuperação dos Estados

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação dos destaques ao projeto que estabelece um regime de recuperação fiscal a Estados com alto endividamento, que segue agora ao Senado.

Em cerca de oito horas de votação --a ordem do dia foi iniciada pouco antes das 13h-- deputados mantiveram o texto original do projeto, com exceção de dois dispositivos que já haviam sido acertados com a liderança do governo.

O governador do Rio de Janeiro, o Estado em situação mais crítica, Luiz Fernando Pezão, comemorou a aprovação do projeto e avaliou que ela passará com maior facilidade no Senado, que já havia aprovado proposta semelhante com maioria folgada.

“Já estive com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE, presidente do Senado), para ver se a gente vota em regime de urgência já na terça-feira”, disse o governador a jornalistas, acrescentando que o senador pediu que o presidente Michel Temer requeira a urgência para a matéria.

Segundo dados do relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a interrupção do pagamento da dívida dos três Estados em maior dificuldade --Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais--, que já podem aderir ao programa, teria um impacto de 37,3 bilhões de reais sobre a receita financeira da União.

Também de acordo com levantamento do deputado, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte estão próximos de se enquadrarem nos requisitos para, se assim quiserem, aderirem à recuperação fiscal.

O projeto cria um regime de recuperação fiscal a Estados em nível crítico de endividamento mediante a exigência de contrapartidas, como a privatização de estatais nos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, e a redução de incentivos tributários.

O texto também estabelece vedações aos que aderirem ao regime, como impedimentos à concessão de reajustes ao funcionalismo, realização de concursos públicos ou criação de cargos, e de despesas obrigatórias, além de impedir a criação ou ampliação de incentivo fiscal, entre outros pontos.

Nesta quarta, deputados mantiveram, por 296 votos a 91, dispositivo do texto que obrigava os entes federativos que aderirem ao regime a desistirem de processos judiciais que tratem de suas dívidas junto à União. Em uma votação atípica, o painel ficou aberto por mais de duas horas. O dispositivo foi destacado pela bancada do DEM.

Depois, o plenário rejeitou por 314 votos a 100 um destaque do PT pedindo a retirada de todo um artigo que trata justamente das vedações a Estados que aderirem ao regime.

Deputados aprovaram, mediante acordo com a liderança do governo, a supressão de um artigo que determinava a devolução de recursos repassados aos Poderes Legislativo e Judiciário e tribunais de contas e ministérios públicos estaduais ao final do exercício.

Os deputados também aprovaram por acordo uma emenda que estabelece a renegociação de dívidas de Estados com base na lei 8.727 de 1993, mediante um aditivo com prazo adicional de até 240 meses.

O texto-base já havia sido aprovado pelos deputados no mês passado.

O resultado desta quarta difere do ocorrido no fim de abril, quando o governo sofreu um revés ao ver suprimido do texto um trecho que exigia a elevação da alíquota de contribuição dos servidores e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para 14 por cento, e a instituição, se necessária, de uma alíquota extraordinária temporária para financiar o RPPS.

 

 

 

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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