30 de Maio de 2017 / às 16:32 / 4 meses atrás

Reforma trabalhista será votada na CAE na próxima semana, diz Jucá

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), durante coletiva de imprensa em Brasília 23/05/2016 REUTERS/Adriano Machado TPX IMAGES OF THE DAY

BRASÍLIA (Reuters) - O governo concordou com acordo costurado entre líderes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para votar a reforma trabalhista no colegiado apenas na próxima terça-feira, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

“Nós vamos cumprir o nosso acordo, vamos encerrar discussão hoje e votar na próxima terça-feira”, afirmou o senador. Falando no início da sessão, Jucá afirmou que a ideia, com isso, é não haver “batalha regimental” na apreciação da matéria na CAE.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o acordo foi costurado com a anuência de diversos senadores da oposição.

Paim fez um apelo, contudo, para que o relator do texto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), fizesse uma “leitura dinâmica” de seu parecer mesmo após ele ter sido dado como lido na semana passada, desfecho que causou forte embate entre os parlamentares.

Apesar do arranjo anunciado na CAE, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta manhã em evento para investidores em São Paulo acreditar que a reforma trabalhista será aprovada nesta semana.

Uma das hipóteses para aceleração da apreciação seria a aprovação de um requerimento de urgência para a reforma ir direto a plenário.

O governo do presidente Michel Temer se articula para colocar em votação projetos vistos como fundamentais pelo mercado, buscando com isso passar a mensagem de manutenção de força para aprovar matérias controversas mesmo em meio à intensa crise política atravessada pelo país, que coloca em xeque à própria permanência de Temer no poder após as delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

Pelo acordo original, a reforma trabalhista ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir a plenário.

DISCUSSÃO

Depois de Ferraço terminar de ler seu relatório, senadores da oposição pediram a palavra para criticar a proposta feita no texto de que o presidente Michel Temer vete alguns pontos da reforma para regulamentá-los posteriormente via medida provisória.

O relator e o governo escolheram esse caminho para evitar alterações na proposta que forçariam seu retorno à Câmara dos Deputados, quando a intenção é aprová-la o quanto antes.

“Nós vamos mexer nas leis trabalhistas, numa proposta que veio do Executivo. A Câmara fez mais de cem modificações, e o Senado Federal não pode fazer nenhuma, tem de aprovar aquilo que veio da Câmara”, ironizou o senador Jorge Viana (PT-AC). “Acho que é de tremenda irresponsabilidade fazermos isso”, emendou.

Dentre os temas com pedido de veto presidencial estão a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais considerados insalubres desde que passem por avaliação de um médico, a possibilidade de acordo individual estabelecer a chamada jornada 12 por 36, a criação do trabalho intermitente e a regulação dos representantes dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários, conforme texto que já havia sido disponibilizado por Ferraço na semana passada.

Nesta sessão, o relator defendeu a estratégia e afirmou que ela configura uma chance de o Senado fazer valer sua vontade diante do risco de as mudanças serem derrubadas na Câmara caso fossem incorporadas no relatório.

“Se incluirmos (esses pontos) no relatório e voltar para Câmara como vamos garantir o aperfeiçoamento do debate que fizemos aqui? Não gostaria de ver esses pontos sendo derrotados na Câmara porque os deputados já demonstraram sua opinião”, disse Ferraço.

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