30 de Maio de 2017 / às 20:03 / 3 meses atrás

Calendário atrasa e CAE do Senado votará reforma trabalhista no dia de julgamento do TSE

BRASÍLIA (Reuters) - A reforma trabalhista só deve ser votada na próxima terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para então seguir sua tramitação, atraso que fará a análise da proposta ocorrer no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará julgamento de ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Com o adiamento, acertado entre o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) e integrantes da CAE, a reforma só será votada no plenário do Senado em meados de junho, calcula o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

"Estou imaginando que entre duas ou três semanas nós temos toda a condição de estar com esse processo, esse projeto, sendo votado aqui no plenário do Senado", afirmou Ferraço.

Segundo Jucá, o adiamento não configurou uma derrota para o governo, porque possibilitou que a comissão avançasse na discussão, em vez de ficar presa ao embate entre oposição e situação sobre questões regimentais.

"Nós preferimos fazer um entendimento e a partir daí, construir o debate. Aliás hoje nós encerramos o debate", disse o líder do governo.

Na última semana, a sessão da CAE foi encerrada após tumulto entre senadores do governo e da oposição. O parecer de Ferraço foi dado como lido, levantando questionamentos regimentais de oposicionistas. [nL1N1IP284]

Tanto Jucá quanto Ferraço negaram a intenção de apresentar um requerimento de urgência, que poderia conferir uma tramitação mais célere à proposta, permitindo, inclusive, sua inclusão na pauta do Senado sem passar pelas comissões.

Pelo acordo original, a reforma trabalhista ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir a plenário.

Ambos também foram categóricos em negar que o julgamento do TSE possa interferir na votação da proposta na próxima terça-feira na CAE.

"São problemas diferentes. O TSE está cuidando naturalmente da agenda dele e nós precisamos cuidar da nossa agenda. Então é um pouco disso. Nós não estamos de recesso, nós estamos trabalhando. Precisamos continuar trabalhando. Cada qual que resolva sua crise", disse Ferraço.

Questionado sobre a contaminação da votação pelo julgamento na corte eleitoral, Jucá respondeu com uma nova pergunta: "Tem algum senador no plenário do TSE?". Depois, reiterou que a votação ocorrerá na próxima terça na comissão.

Apesar das declarações, o julgamento da chapa Dilma-Temer é aguardado pelo meio político e é considerado um "marco" temporal para diversos aliados reavaliarem seu posicionamento em relação ao governo Temer, alvejado pelas denúncias contidas em delações e gravações de executivos do grupo J&F, controlador da JBS.

Por isso mesmo, o governo aposta suas fichas na aprovação desta proposta e da reforma da Previdência, vistas como fundamentais pelo mercado, em um momento de intensa crise política que coloca em xeque a própria permanência de Temer no poder.

DISCUSSÃO

Após Ferraço terminar de ler seu relatório, senadores da oposição pediram a palavra para criticar a proposta feita no texto de que o presidente Michel Temer vete alguns pontos da reforma para regulamentá-los posteriormente via medida provisória.

O relator e o governo escolheram esse caminho para evitar alterações na proposta que forçariam seu retorno à Câmara dos Deputados, quando a intenção é aprová-la o quanto antes.

"Nós vamos mexer nas leis trabalhistas, numa proposta que veio do Executivo. A Câmara fez mais de cem modificações, e o Senado Federal não pode fazer nenhuma, tem de aprovar aquilo que veio da Câmara", ironizou o senador Jorge Viana (PT-AC). "Acho que é de tremenda irresponsabilidade fazermos isso", emendou.

Dentre os temas com pedido de veto presidencial estão a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais considerados insalubres desde que passem por avaliação de um médico, a possibilidade de acordo individual estabelecer a chamada jornada 12 por 36, a criação do trabalho intermitente e a regulação dos representantes dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários, conforme texto que já havia sido disponibilizado por Ferraço na semana passada. [nL1N1IP284]

Nesta sessão, o relator defendeu a estratégia e afirmou que ela configura uma chance de o Senado fazer valer sua vontade diante do risco de as mudanças serem derrubadas na Câmara caso fossem incorporadas no relatório.

"Se incluirmos (esses pontos) no relatório e voltar para Câmara como vamos garantir o aperfeiçoamento do debate que fizemos aqui? Não gostaria de ver esses pontos sendo derrotados na Câmara porque os deputados já demonstraram sua opinião", disse Ferraço.

Três senadores da oposição -- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Paulo Paim (PT-RS) e Lídice da Mata (PSB-BA) -- apresentaram votos alternativos ao parecer apresentado por Ferraço.

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