8 de Junho de 2017 / às 19:47 / 2 meses atrás

MP que endurece punição por BC e CVM aumenta poder de implementação de medidas, diz Meirelles

O ministro da Fazenda do Brasil, Henrique Meirelles, durante evento em São Paulo, no Brasil 30/05/2017Paulo Whitaker

BRASÍLIA (Reuters) - A Medida Provisória (MP) que endurece a punição dada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aumenta o poder de implementação de medidas por parte das autarquias, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Falando em Paris, ele ainda defendeu que as mudanças fazem parte de agenda normal, que estava em estudo há um longo tempo.

"Certamente dá um maior poder, digamos assim, de implementação das medidas por parte da CVM e do Banco Central. Na medida em que exista essa capacidade (de punição), existe a capacidade exatamente de implementar as medidas e demandar o cumprimento das normas e regulamento", disse.

Na véspera, o presidente Michel Temer assinou MP que aumenta as sanções que poderão ser adotadas em caso de fraudes e irregularidades e que prevê, entre outros, multa de até 2 bilhões de reais a instituições financeiras e o fechamento de acordo de leniência.

A investida do governo ocorreu em meio à crise política que afetou Temer, após a divulgação da delação premiada fechada pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F -- controlador da JBS --, com conversas comprometendo o presidente.

Ao ser questionado se o endurecimento nas punições era uma espécie de retaliação à JBS, Meirelles voltou a ressaltar que as mudanças já estavam em análise.

"Eu não estou no Brasil, não participei exatamente desse processo desses dias de edição da Medida Provisória. Não me parece (retaliação), na medida em que ... essas medidas estão em discussão há muito tempo, há anos já."

Em conversa com jornalistas após encontro bilateral com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angél Gurría, Meirelles indicou que a entidade deverá ter escritório no Brasil.

Depois de reuniões à tarde com cerca de 30 empresários franceses, o ministro afirmou que o interesse no país continua.

Contou que os participantes chegaram "um pouco preocupados" com as questões políticas e com a possibilidade de prosseguimemnto da agenda econômica e de reformas. Mas destacou que após as conversas, "estava todo mundo tranquilo, sorridente, confiante".

"Discuti exatamente a evolução da conjuntura econômica do Brasil e como hoje cada vez mais está sendo consolidada no Brasil a percepção de que esta política econômica é a política econômica que está dando certo e que deve ser preservada."

Meirelles disse que não lhe parece provável que a Câmara dos Deputados aprove com pelos mesmos dois terços dos votos a continuidade de ação contra o presidente Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Procuradoria Geral da República venha a oferecer denúncia à côrte.

Perguntado sobre a possibilidade de assumir a Presidência, Meirelles afirmou não pensar no assunto.

Por Marcela Ayres

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