8 de Junho de 2017 / às 23:22 / em 5 meses

MP sobre leniência para setor financeiro mira risco de novas delações, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal decidiu se antecipar às ameaças de uma delação premiada que possa afetar o sistema financeiro ao editar uma medida provisória que dá novos poderes ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários para negociar acordos de leniência e punir bancos e operadores envolvidos em fraudes, disse à Reuters uma fonte palaciana.

Banco Central em Brasília 16/5/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

“Não sabemos o que mais pode vir por aí, a dimensão que pode tomar. Há sim muita preocupação com o sistema financeiro”, disse a fonte. “O sistema é muito sólido, mas pode ter impacto”.

De acordo com a fonte, a MP é uma garantia e uma preparação para “o que possa ocorrer”.

Apesar do texto legal estar sendo preparado há algum tempo - de acordo com uma outra fonte, estaria na Casa Civil desde março deste ano -, a possibilidade cada vez mais concreta de uma delação premiada a ser feita pelo ex-ministro Antonio Palocci que envolveria bancos e operadores do sistema financeiro acelerou a decisão pela publicação.

Fontes que acompanham o tema confirmaram à Reuters que os procuradores no Paraná negociam sim uma delação com o ex-ministro da Fazenda do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Palocci teria entregue mais de uma dezena de anexos com sua proposta de delação.

O acordo não está fechado, mas iria muito além das empresas envolvidas até agora, confirmou uma fonte. Os boatos de que Palocci entregaria fraudes no sistema financeiro correm há mais de um mês.

A decisão de acelerar as mudanças legais e publicar a medida provisória foi tomada na última terça-feira, em uma reunião do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, com o presidente Michel Temer. Depois do pedido de Ilan, na noite de quarta-feira, o presidente assinou e mandou publicar a MP que estava há mais de dois meses parada na Casa Civil.

A MP aumenta os poderes de fiscalização do BC e da CVM, multiplica o valor das multas que podem ser aplicadas e também cria a possibilidade de um acordo de leniência nos processos administrativos.

O texto permite que o processo seja sustado se a instituição investigada “cessar a prática sob investigação ou os seus efeitos lesivos; corrigir as irregularidades apontadas e indenizar os prejuízos, quando for o caso; cumprir as demais condições que forem acordadas no caso concreto”.

Para ter direito ao acordo, no entanto, o banco investigado terá que entregar fatos e provas das fraudes praticadas e dos esquemas de corrupção em que esteve envolvido.

O texto explicita que o acordo é extrajudicial e não significará confissão de crime, mas que poderá ter uma “cláusula penal” para o caso de não ser cumprido.

A MP eleva a multa máxima do BC a bancos e instituições financeiras a até 0,5 por cento da receita de serviços e de produtos financeiros ou até 2 bilhões de reais, ante apenas 250 mil reais anteriormente.

Em nota publicada nesta quinta-feira, o BC afirmou que o valor passará a considerar variáveis como o porte da instituição, a capacidade econômica do infrator, a gravidade da infração e o grau de lesão ao sistema financeiro.

A atualização dos valores aplicados em punições era um pleito antigo do BC e consta na lista de medidas nas quais a autarquia trabalhava, anunciada em dezembro do ano passado.

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