20 de Junho de 2017 / às 19:21 / em 3 meses

Comissão do Senado aprova redução de exigências para Estados e municípios obterem crédito

(Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira proposta que reduz as exigências para Estados, municípios e o Distrito Federal renegociarem dívidas ou contratarem crédito com aval da União e a medida pode ser analisada pelo plenário da Casa já nesta terça.

A proposta, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que os entes poderão contratar crédito sem precisar atender a exigências impostas por resoluções do Senado que determinam limites para essa contratação.

A CAE aprovou também uma outra proposta de autoria de Jucá que trata da concessão de garantias pela União para que Estados, municípios e Distrito Federal contratem operações de crédito. Essa matéria também teve urgência aprovada e pode ser votada em plenário já nesta terça.

De acordo com a assessoria de Jucá, as duas propostas estão no âmbito da negociação do governo para ajudar os Estados e municípios.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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