21 de Junho de 2017 / às 23:03 / em 6 meses

Falta de consenso no Cade dificulta aprovação de fusão Kroton/Estácio, dizem fontes

SÃO PAULO (Reuters) - A falta de consenso entre os membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os remédios para fusão entre Kroton Educacional e Estácio Participações cria entraves à aprovação do acordo, disseram nesta quarta-feira duas pessoas com conhecimento direto das negociações.

Uma delas disse à Reuters que a Kroton, inclusive já está comunicando os principais acionistas de que o negócio pode ser reprovado pelo órgão antitruste.

Segundo essa mesma fonte, a Kroton propôs se desfazer de 250 mil alunos em educação presencial e à distância (EAD), mas alguns conselheiros do Cade consideram a oferta insuficiente e pedem medidas mais fortes, além de exigências que garantam a qualidade do ensino após a combinação das operações.

O Cade informou mais tarde nesta quarta que o julgamento do caso entrou na pauta do colegiado da próxima quarta-feira, 28. O órgão tem até o fim de julho para concluir o caso. Em caso de adiamento, como por conta de eventual pedido de vista, pode ser necessário convocar uma sessão extraordinária do colegiado durante o recesso de julho para encerrar o julgamento.

Em 5 de junho, a Reuters noticiou que as conversas entre executivos das companhias e seus advogados com a conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, relatora do caso no Cade, haviam se intensificado e que ela teria sinalizado como remédio a venda da Anhanguera, comprada em 2013 pela Kroton.

Além dos aspectos técnicos, as negociações esbarram ainda na instabilidade gerada pela crise política, que se agravou após as delações de executivos da JBS envolvendo o presidente Michel Temer, de acordo com as duas fontes.

“Teve muita interferência política tanto de um lado quanto do outro”, contou uma delas, acrescentando que a menção do Cade na gravação entre o empresário Joesley Batista e Temer colocaram a dinâmica de análise da autarquia em evidência.

A segunda fonte, que também acompanha as negociações, reconheceu que o ambiente político tem criado “barreiras adicionais” para aprovação do acordo. Ela acrescentou, contudo, que a Kroton já endureceu o remédio sugerido e que a solução ainda não excede 15 por cento da receita combinada das empresas, descartando a possibilidade de alienação da marca Anhanguera.

Procuradas, Estácio e Kroton não quiseram comentar. O Cade informou que não se pronunciaria sobre caso ainda em análise.

Do ponto de vista técnico, a segunda fonte considera que a aprovação da fusão é possível, especialmente após a portaria do Ministério de Educação (MEC) que regulamenta o credenciamento e a oferta de cursos de ensino superior à distância.

Entidades do setor destacam que o novo marco regulatório privilegia instituições com conceito acima da média, ao condicionar a criação de novos polos EAD à qualidade do ensino ofertado, o que deve repercutir na dinâmica concorrencial do segmento à distância.

Uma terceira pessoa familiarizada com o processo no Cade afirmou que o novo marco regulatório para EAD apresentado pelo MEC tende a “mudar o rumo das decisões do Cade”.

A compra da Estácio pela Kroton por 5,5 bilhões de reais foi aprovada por acionistas das companhias em agosto de 2016 e enviada ao Cade no fim do mesmo mês.

Concorrentes e grupos de defesa do consumidor criticaram a operação que, se autorizada, criará uma instituição de ensino superior 10 vezes maior que o segundo maior do mercado.

Em dezembro, a superintendência-geral da autarquia divulgou parecer classificando a operação como complexa, alimentando expectativas de que poderia usar o prazo máximo de 330 dias para avaliar do acordo.

Em meio a especulações sobre a possível rejeição do acordo em meio à falta de consenso entre os conselheiros do Cade, as ações da Estácio despencaram 13,87 por cento nos dois últimos pregões, enquanto as da Kroton perderam 7,3 por cento.

Reportagem adicional de Silvio Cascione, Leonardo Goy e Tatiana Bautzer

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