23 de Junho de 2017 / às 16:05 / em 3 meses

Uso do FGTS para primeiros meses do seguro-desemprego é proposta embrionária, diz Meirelles

Ministro da Fazenda, Henrique Meirellles, em São Paulo. 23/06/2017 REUTERS/Nacho Doce

BRASÍLIA (Reuters) - O uso do FGTS para substituir primeiros meses do seguro-desemprego é proposta embrionária e que ainda não foi apresentada ao alto escalão da equipe econômica com números e objetividade, afirmou nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Falando a jornalistas após evento em São Paulo, Meirelles disse ainda que pode haver algum ajuste na margem das taxas de crescimento da economia este ano em função da crise política, mas que acredita na manutenção da tendência de avanço da atividade.

Nesta sexta-feira, o jornal O Globo informou que o governo estuda reter parte do FGTS de trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego, em meio à difícil situação fiscal em que se encontra.

“Isso é algo que está em discussão, não tem decisão final ainda”, afirmou Meirelles.

“A proposta passando pelas áreas técnicas, chegando ao nível dos ministros, nós vamos analisar e tomar uma decisão”, disse o ministro, acrescentando não ser produtivo “comentar notícia que foi publicada porque técnico conversou com jornalista”.

Segundo O Globo, a investida está sendo discutida pelo Ministério do Planejamento e prevê o parcelamento em três meses do saque da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40 por cento decorrente da demissão, com o pagamento de valores correspondentes ao último salário detido.

Com isso, o trabalhador só entraria com pedido de seguro-desemprego se passasse esse período inicial sem conseguir uma nova alocação no mercado. Hoje, o saque integral dos recursos é imediato à demissão sem justa causa, além da concessão do seguro-desemprego.

Sobre a crise política, Meirelles disse acreditar que a situação de incerteza não se prolongará por muito tempo.

“Vai haver manifestação do procurador e vai haver decisão da Câmara dos Deputados. Tudo dentro do rito instituicional definido pela lei brasileira. Definido isso, a Câmara decidiu está decidido. A crise será superada nesse momento e o país prossegue”, afirmou ele, em referência à possível denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Para seguir adiante na corte, a Câmara precisa aprovar com pelos mesmos dois terços dos votos a continuidade da ação.

Nesta sexta-feira, uma fonte disse à Reuters que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá oferecer ao STF mais de uma denúncia criminal contra Temer a partir das delações premiadas de executivos da J&F, controladora da JBS.

Durante seminário organizado pela Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham), Meirelles expressou confiança na aprovação da reforma trabalhista pelo Senado. Em relação à reforma da Previdência, reiterou que deve haver ajustes no cronograma de tramitação e “algum ajuste de negociação”.

Questionado por jornalistas se dentre as mudanças estaria nova diminuição na idade mínima, Meirelles afirmou que esse item não está na pauta de negociações do governo.

O texto-base da reforma já aprovado em comissão especial na Câmara prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para os homens, sendo que para ambos a aposentadoria máxima poderá ser obtida com 40 anos de contribuição.

A reforma original enviada pelo Executivo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, além de 49 anos de contribuição para acesso à aposentadoria máxima.

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