3 de Julho de 2017 / às 23:54 / em 5 meses

Ministro do STF nega liminar que pedia liberação de venda de ativos da JBS para Minerva

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta segunda-feira pedido de liminar dos advogados da JBS que buscava suspender os efeitos de uma decisão da Justiça Federal de Brasília que proibiu o grupo de efetivar a venda por 300 milhões de dólares de operações de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai para a Minerva, informou a corte.

Na ação, os advogados da JBS haviam argumentado que a decisão da Justiça do DF --antecipada pela Reuters no dia 21 de junho-- desrespeitara os termos das delações premiadas homologados pelos executivos da JBS pelo ministro Edson Fachin.

Nas 47 páginas do recurso, a defesa alegara ainda que houve afronta à autoridade do STF quando proibiu os empresários Joesley e Wesley Batista de venderem os ativos, uma vez que essa decisão cautelar contraria os termos do acordo de delação que lhes garantiu imunidade penal.

Ao negar o pedido, Fachin argumentou, de acordo com o Supremo, que a homologação se restringe à verificação dos aspectos de regularidade, legalidade e voluntariedade do ato firmado. O ministro avaliou ainda que não ficou comprovada a urgência que exigisse a concessão de uma liminar.

Ainda haverá o julgamento de mérito da reclamação.

A J&F, controladora da JBS, ressaltou em nota que a decisão do ministro Fachin é apenas relativa ao pedido de liminar, tendo determinado “o regular processamento da reclamação, sendo que as partes envolvidas tomarão as medidas cabíveis”.

Reportagem de Ricardo Brito

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