4 de Julho de 2017 / às 21:56 / em 4 meses

Senado aprova urgência para projeto que cancela precatórios não sacados

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira requerimento de urgência para votação do projeto de lei que cancela os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPV) federais não sacados, investida que poderá engordar os cofres da União num momento em que o governo busca receitas extras que ajudem no cumprimento da meta fiscal.

De autoria do Executivo, o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Ele prevê o cancelamento dos valores depositados há mais de dois anos em banco federal e que não tenham sido sacados pelos beneficiários.

Pelo texto, o credor poderá requerer novamente os valores a que tem direito, mas ficará a seu cargo fazer o pedido. Nesse caso, o precatório ou RPV conservará “a ordem cronológica do requisitório anterior”.

A equipe econômica tem interesse direto na proposta, que poderá render ao Tesouro cerca de 8,6 bilhões de reais neste ano, pelos cálculos do Ministério do Planejamento, recursos que ajudariam no cumprimento da meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central.

Por Marcela Ayres

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